Existe um grande debate sobre a produção e comercialização de alimentos transgênicos. Você sabe por que este assunto é tão polêmico?

Vamos às definições: transgênicos ou Organismos Geneticamente Modificados ou OGM são aqueles organismos que adquiriram, pelo uso de técnicas modernas de engenharia genética, características de um outro organismo, algumas vezes bastante distante do ponto de vista evolutivo.

Por exemplo, se isolarmos os genes que determinam a cor da casca da maçã e os pusermos numa banana, teremos uma banana que ao amadurecer não será amarela, mas sim vermelha. Assim, esta banana vermelha passará a ser considerada um alimento transgênico. Outros exemplos de transgênicos podem ser encontrados no artigo “Alimentos transgênicos: solução ou problema?” no número 17 desta Revista.

Os transgênicos não surgiram apenas por mera curiosidade de cientistas, mas principalmente pela necessidade de aumentar a produção de alimentos. Uma planta com maior teor de nutrientes poderia saciar a fome e trazer benefícios à saúde. Além disso, é possível aumentar a produtividade agrícola sem aumentar a área cultivada, o que, evidentemente, aumentaria os lucros dos produtores, sem afetar áreas de preservação ambiental.

A primeira planta transgênica foi obtida em 1983, com a incorporação de um DNA de bactéria. Já em 1992 foi obtido um tomate transgênico, com deterioração retardada que, em 1994, passou a ser comercializado nos Estados Unidos da América, abrindo caminho para a soja resistente a herbicida, o milho, a batata e centenas de outras possibilidades. Não há dúvida de que estas técnicas chegaram para ficar, embora desde o início tenha havido grande polêmica sobre o seu uso.

Em janeiro de 1995, foi regulamentada a primeira lei de biossegurança brasileira, que estabelece a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), suas atribuições e competências. Recentemente, foi aprovada uma nova lei de biossegurança (N. 11.105) que estabelece novas normas de segurança e mecanismos de fiscalização das atividades que envolvam transgênicos e seus derivados, reestruturando a CTNBio.

Resumidamente, a CTNBio é composto por um grupo multidisciplinar de cientistas, que presta apoio técnico ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a transgênicos, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de transgênicos e derivados.

A primeira liberação de um organismo geneticamente modificado no país se deu em 2003, mediante a Lei N. 10.688, com a permissão da comercialização da soja Roundup Ready®, produzida pela Monsanto. Nestes últimos anos, os agricultores que vêm plantando soja transgênica firmaram um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de conduta junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que define área, localidade do plantio e responsabilidades do agricultor advindas do uso da biotecnologia.

Muitos pesquisadores, ambientalistas e cientistas apontam riscos decorrentes da produção e consumo dos alimentos transgênicos que vão muito além dos aspectos da segurança nutricional dos alimentos.

Do ponto de vista ecológico, por exemplo, podem ocorrer: eliminação de insetos e microorganismos do ecossistema, devido à exposição a substâncias tóxicas; a contaminação de culturas convencionais; a geração de ervas daninhas e insetos resistentes a herbicidas e inseticidas; contaminação genética da biodiversidade e contaminação dos solos e lençóis freáticos, dentre outros.

Também há o temor de que o cultivo e o consumo de transgênicos trariam riscos à saúde humana e animal, como o aparecimento de alergias, e não seria possível controlar uma dessas conseqüências negativas, uma vez que os transgênicos são formas vivas e podem sofrer mutações e se multiplicar no meio ambiente.

Já do ponto de vista econômico, a introdução de genes capazes de tornar uma segunda geração de sementes estéreis, pode fazer com que os produtores fiquem totalmente dependentes dos produtores dessas sementes. Além disso, há o temor de que ocorra redução da produtividade das colheitas convencionais, o que levaria à exclusão dos pequenos agricultores que não teriam condições financeiras de comprar sementes transgênicas.

A oligopolização do mercado de sementes, que permite às grandes empresas terem o controle do preço final dos produtos, levaria ao aumento dos preços desses, tendo em vista a vulnerabilidade dos mecanismos estatais de controle da produção de produtos agrícolas no Brasil. Ainda, são apontados como possíveis riscos: a desnacionalização da pesquisa e a perda de mercados consumidores de produtos agrícolas brasileiros, pelo temor que os outros países têm de consumir alimentos transgênicos.

Tendo em vista os problemas econômicos que os transgênicos podem causar, no Brasil, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ofereceu aos produtores de soja, desde maio de 2006, 11 variedades de sementes geneticamente modificadas adaptadas às várias áreas de plantio do país. As novas variedades, desenvolvidas em cooperação técnica com a Monsanto, têm seu plantio e comercialização autorizados pela nova Lei de Biossegurança, sancionada em 24 de março.

À medida que foi intensificado o plantio de soja transgênica no país, a sua presença em alimentos e produtos finais destinados ao consumo humano ou animal também cresceu. Em vários países, inclusive no Brasil, a legislação para a rotulagem de alimentos estabelece limites permissíveis da presença do transgênicos na composição dos mesmos. As expressões “podem conter soja transgênica” e “pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica”, devem estar contidas no rótulo, independente do percentual da presença de soja transgênica, além de apresentar o símbolo “T”.

Estas informações obrigatórias nos rótulos indicam claramente a necessidade de metodologias confiáveis de detecção e quantificação de transgênicos em grãos e alimentos. Deste modo, metodologias vêm sendo desenvolvidas e aprimoradas para garantir o cumprimento da legislação e padronização dos resultados.

É importante acompanhar de perto o desenvolvimento das pesquisas científicas sobre os efeitos da produção e ingestão de organismos geneticamente modificados, pois o simples aviso nas embalagens só indica a presença ou não desse alimento, mas não indica o que isso significa para nossa saúde e para o meio ambiente.

Provavelmente, boa parte da polêmica em torno desse tema seria evitada se a produção e comercialização de transgênicos tivessem aguardado mais resultados dos estudos científicos em andamento.