1. Como se caracteriza o PROUNI?

O ProUni é um programa do MEC, criado pela Lei n 11.096/2005, que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, a brasileiros sem diploma de curso superior, inclusive aos que já estejam matriculados em instituições privadas de educação superior.

2. Quais as condições exigidas para que o aluno participe do PROUNI?

Para concorrer a uma bolsa pelo ProUni, o estudante deve participar do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo, obter a nota mínima nesse exame, a ser estabelecida pelo MEC, possuir renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos e satisfazer a uma das condições abaixo:

-ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral da instituição, ou
-ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com bolsa integral da instituição, ou
-ser portador de deficiência, ou
-ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, integrando o quadro permanente da instituição e concorrendo a vagas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.

3. Como se dá a seleção para o PROUNI?

A seleção para a obtenção das bolsas disponíveis no PROUNI consiste em três fases: inscrição e pré-seleção pelo MEC, aferição das informações prestadas pelo candidato pelas instituições de ensino superior e eventual seleção própria efetuada também por essas instituições.

4. Como se caracteriza cada uma dessas fases?

Na primeira fase, o estudante efetua sua inscrição no programa, escolhendo a modalidade de bolsa e até sete opções de instituições de ensino superior, cursos, habilitações ou turnos dentre as disponíveis conforme sua renda familiar per capita e sua adequação aos critérios do programa. Findo o período de inscrições, o Sistema do ProUni - SISPROUNI efetua a classificação dos estudantes, conforme suas opções e as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

A nota considerada pelo ProUni é a média aritmética das notas das provas de redação e de conhecimentos gerais do ENEM, isto é, a soma das duas notas dividida por dois. São geradas, então, listagens públicas dos estudantes pré-selecionados em cada curso de cada instituição.

Na segunda fase, tais estudantes devem comparecer às instituições de ensino de posse dos documentos comprobatórios das informações prestadas em sua ficha de inscrição, conforme estatuído por portaria do MEC que regulamenta cada processo seletivo. Exemplificando, o estudante que declarou ter cursado o ensino médio em escola pública deve apresentar o respectivo comprovante, procedendo analogamente para as demais informações prestadas.

Na terceira fase, os estudantes poderão ser encaminhados para eventuais processos seletivos próprios efetuados pelas respectivas instituições e, em caso de aprovação, são inseridos no programa mediante a emissão do correspondente Termo de Concessão de Bolsa.

5. Caso o estudante seja reprovado em uma dessas etapas o que acontece?

A reprovação do estudante em qualquer das etapas descritas implicará a reclassificação do estudante seguinte na listagem de classificação, observando-se, rigorosamente, a ordem das notas obtidas no ENEM.

6. Quem confere a veracidade das informações prestadas pelo candidato?

Cabe à instituição de ensino, na figura do Coordenador do ProUni, a aferição dos documentos apresentados pelo candidato para a comprovação das informações prestadas por ocasião de sua inscrição no programa. Ademais, para certificar-se da veracidade das informações prestadas, pode a instituição solicitar qualquer documentação eventualmente julgada necessária, haja vista a imperiosa necessidade de certificar-se da adequação do estudante inicialmente pré-selecionado ou reclassificado aos critérios do programa.