A história da Monarquia Brasileira estará dividida em duas partes. Nesta aula, de número 14, observaremos o Primeiro Reinado e o Período Regencial. Na próxima aula, de número 15, estudaremos o Segundo Reinado e o golpe republicano.

O Primeiro Reinado (1822/1831)

O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes etapas: as guerras de independência, o reconhecimento externo de nossa independência, a elaboração da primeira Constituição e a abdicação de D. Pedro I.

As guerras de independência

Para garantir a independência e manter a unidade territorial D. Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Corte portuguesas. As províncias foram a Bahia, Pará, Piauí e Maranhão.

Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A guerra da Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a proclamação de sua independência ( é o atual Uruguai).
As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um exército nacional organizado, as guerras de independência contaram com o apoio das milícias civis - com forte participação popular- e auxílio de mercenários ingleses e franceses, destacando-se Lord Cochrane, John Grenfell, John Taylor e Pierre Labatut.

Com a derrota das forças militares contrárias à independência a unidade territorial foi mantida e D. Pedro I coroado imperador em dezembro de 1822.

O reconhecimento da independência

O primeiro país a reconhecer oficialmente a independência do Brasil foram os Estados Unidos da América, no ano de 1824. O reconhecimento deu-se obedecendo os princípios da Doutrina Monroe, que pregava e defendia a não intervenção da Europa - através da Santa Aliança- nos assuntos americanos. "A América para os americanos" era
o lema da Doutrina Monroe. Desta forma, os Estados Unidos da América garantiam sua supremacia política na região.

No ano de 1825 foi a vez de Portugal reconhecer a independência de sua antiga colônia. A Inglaterra atuou como mediadora entre o Brasil e Portugal. Em troca do reconhecimento, Portugal exigiu uma indenização de dois milhões de libras, que auxiliariam o Reino lusitano a saldar parte de suas dívidas com os britânicos. Como o Brasil não possuia este montante, a Inglaterra tratou de emprestar. Assim, o dinheiro exigido por Portugal nem saiu da Inglaterra e, de quebra, o Brasil tornou-se seu dependente financeiro.

Graças à mediação inglesa no reconhecimento de nossa independência, esta obteve importantes regalias comerciais com a assinatura de um tratado, no ano de 1827, que reafirmava os tratados de 1810. O acordo garantia tarifas alfandegárias preferenciais aos produtos ingleses, o que prejudicou o desenvolvimento econômico brasileiro. O novo acordo estabelecia a extinção do tráfico negreiro ­cláusula que não foi concretizada.
Assim, o Brasil continuava a ser um exportador de produtos primários, importador de produtos manufaturados e dependente financeiramente da Inglaterra.

A Organização jurídica do Estado Brasileiro

Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.

No ano de 1823, uma Assembléia Constituinte - composta por 90 deputados -apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca".
Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembléia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembléia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.

Dissolvida a Assembléia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de 1824.

A CONSTITUIÇÃO DE 1824

A seguir, os principais aspectos da primeira Carta do Brasil:

-estabelecimento de uma monarquia hereditária;
-instituição de quatro poderes: poder Executivo, exercido pelo imperador e seus ministros; poder Legislativo, exercido por deputados eleitos por quatro anos e senadores nomeados em caráter vitalício; poder Judiciário, formado por juízes e tribunais, tendo como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça e o poder Moderador, de atribuição exclusiva do imperador e assessorado por um Conselho de Estado. Pelo poder Moderador, o imperador poderia interferir nos demais poderes. Na prática, o poder político do imperador era absoluto;
-O país foi dividido em províncias, dirigidas por governadores nomeados pelo imperador;
-O voto era censitário, tendo o eleitor ou candidato de comprovar uma determinada renda mínima; o voto seria a descoberto ( não secreto );
-Eleições indiretas;
-Oficialização da religião católica e subordinação da Igreja ao controle do Estado.
Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador.

O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembléia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador.

A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR

O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 ( Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.

Entre os líderes do movimento temos as figuras de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, Cipriano Barata, padre Gonçalves Mororó e Frei Caneca. O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas ( Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba ).

Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador ( dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador ) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia.
A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.

A Abdicação de D. Pedro I

Vários foram os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I. O Primeiro Reinado apresentava um difícil situação financeira em decorrência da balança comercial desfavorável, contribuindo para as altas taxas inflacionárias.

Um grande descontentamento em relação à figura do imperador, em virtude de seu autoritarismo, como o fechamento da Assembléia Constituinte, a imposição da Constituição de 1824, a repressão à Confederação do Equador.
Contam-se ainda, a desastrosa Guerra da Cisplatina e a participação do imperador na sucessão do trono português.

A imprensa brasileira inicia uma série de críticas ao governo imperial, resultando no assassinato do jornalista Líbero Badaró, grande opositor de D. Pedro I.

No ano de 1831, em Minas Gerais, o imperador enfrentou sérias manifestações, sendo recebido com faixas negras em sinal de luto pelo morte do jornalista. Retornando à capital do Império, seus partidários promoveram uma festa em homenagem ao imperador, desagradando a oposição e ao povo. Inicia-se uma luta entre partidários e opositores ao imperador, denominada "Noite das Garrafadas".

Após sucessivas mudanças ministeriais, procurando conter as manifestações, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara.
Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, será coroado rei de Portugal, com o título de Pedro IV.

A abdicação de D. Pedro I consolidou o processo de independência, ao afastar o fantasma da recolonização portuguesa. Daí, nos dizeres de Caio Prado Jr., "o 7 de abril, completou o 7 de setembro".

Como seu legítimo sucessor possuia apenas cinco anos de idade, inicia-se um período político denominado Período Regencial.

O Período Regencial (1831/1840)

O Período Regencial foi um dos mais conturbados da história brasileira. Dada a menoridade do sucessor ao trono, o país foi governado por regentes, que, segundo a Constituição de 1824, seriam eleitos pela Assembléia Geral.

Durante as regências haverá três correntes políticas: os Moderados ou Chimangos, que representavam a aristocracia rural; os Restauradores ou Caramurus, composto por comerciantes portugueses e pela burocracia estatal; os Exaltados ou Farroupilhas que representavam as camadas médias urbanas.

Os Moderados defendiam uma monarquia moderada, os Restauradores pregavam a volta de D. Pedro I e os Exaltados exigiam uma maior autonomia das províncias. Os mais radicais, entre os exaltados, pediam o fim da Monarquia e a proclamação de uma República.

A ORGANIZAÇÃO DAS REGÊNCIAS

Regência Trina Provisória ( abril a junho de 1831 )

Composta por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva. O principal ato dos regentes foi a promulgação da Lei Regencial, que suspendia temporariamente o exercício do poder Moderador.

Regência Trina Permanente (1831/1835)

Composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e Bráulio Muniz.
O ministro da Justiça foi o padre Diogo Antônio Feijó, que criou a Guarda Nacional; uma milícia armada formada por pessoas de posses, que se transformou no principal instrumento de repressão da aristocracia rural, para conter os movimentos populares. O comando da Guarda Nacional nos municípios era entregue ao coronel, patente vendida aos grandes proprietários de terras, que assumiam, localmente, as funções do Estado, garantindo a segurança e a ordem.

No ano de 1832, foi aprovado o Código do Processo Criminal, que concedia aos municípios uma ampla autonomia judiciária. Esta autonomia será utilizada para garantir a imunidade aos grandes proprietários de terras.

No ano de 1834, procurando atenuar as disputas políticas entre exaltados e moderados, foi elaborado o Ato Adicional, que estabelecia algumas alterações na Constituição de 1824. A seguir, as emendas à Constituição de 1824:

-a criação das Assembléias Legislativas Provinciais, substituindo os Conselhos Provinciais e garantindo uma maior descentralização administrativa;
-a extinção do Conselho de Estado, que assessorava o imperador no exercício do poder Moderador
-criação do Município Neutro do Rio de Janeiro, sede da administração central;
-substituição da Regência Trina pela Regência Una, eleita pelas assembléias de todo país. O mandato do regente seria de quatro anos. Semelhante medida é tida como uma experiência republicana.

O Ato Adicional é visto como um avanço das idéias liberais visando garantir uma maior autonomia aos poderes locais.
No ano de 1835 o padre Feijó foi eleito regente uno.

A REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ (1835/1837)

Durante a regência de Feijó a uma reorganização dos grupos políticos. O grupo Moderado divide-se em progressistas, defensores da autonomia provincial, e os regressistas, que pregavam uma maior centralização política, para enfrentar os movimentos populares.
 
Os progressistas criaram o Partido Liberal, e os regressistas o Partido Conservador.
Durante a regência de Feijó ocorrerá dois importantes levantes regenciais - a Cabanagem na província do Pará e a Guerra dos Farrapos, na província do Rio Grande do Sul.

Mostrando incapacidade para conter as revoltas, Feijó sofre grande oposição parlamentar sendo obrigado a renunciar em 1837.

A REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA ( 1837/1840)

Araújo Lima era presidente da Câmara e partidário dos Conservadores. Sua regência é de caráter conservador. Os movimentos populares eram atribuídos às reformas liberais do Ato Adicional. Procurando restaurar a ordem no país, o Ato Adicional foi alterado, mediante a aprovação, no ano de 1840, da Lei Interpretativa do Ato Adicional, que suprimia a autonomia das províncias e garantia a centralização política.

No ano de 1840 foi fundado o Clube da Maioridade, que defendia a antecipação da maioridade do imperador. Segundo os membros do Clube, a presença do imperador contribuiria para cessar os movimentos populares.

Em julho de 1840, após a aprovação de uma emenda constitucional - que antecipava a maioridade do imperador - D. Pedro II foi coroado imperador do Brasil. Este episódio é conhecido como Golpe da Maioridade ( D. Pedro tinha, na ocasião 15 anos ).

As Rebeliões Regenciais

O período regencial foi marcado por uma grande instabilidade política, devido aos conflitos entre a própria elite dirigente - os liberais e os conservadores - e das camadas populares contra esta elite dirigente.

Após a independência, tornou-se necessária a organização do Estado Nacional que, como vimos, manteve as estruturas sócio-econômicas herdadas do período colonial: o latifúndio monocultor e escravocrata, mantendo a economia nacional voltada para atender as necessidades do mercado externo.

Tal quadro veio agravar a situação das camadas populares que passaram, por meio das rebeliões, a questionar a estrutura do novo Estado e a propor um novo modelo- daí as propostas separatistas e republicanas.

A CABANAGEM ( PARÁ- 1835/1840)

Um dos mais importantes movimentos sociais ocorridos na história do Brasil, marcado pelo controle do poder político pelas camadas populares.
A população do Pará vivia em um estado de penúria, e sua esmagadora maioria vivia em cabanas, à beira dos rios, em condições de absoluta miséria.

O início do levante está ligado às divergências, no interior da elite dirigente, em torno da nomeação do presidente da província. A revolta contou com apoio da população pobre -insatisfeita com as péssimas condições de vida e contra os privilégios das oligarquias locais.
Em 06 de janeiro de 1835, os cabanos dominam a capital da província e ocupam o poder. Estabelecem um governo autônomo e de caráter republicano.

Entre os principais líderes encontravam-se o cônego Batista Campos, os irmãos Antônio e Francisco Vinagre, Eduardo Angelim e o fazendeiro Clemente Melcher-proclamado o novo presidente da província.

A Cabanagem foi um movimento essencialmente popular. Em virtude de traições ficou enfraquecido, facilitando a repressão pelas forças regenciais. A primeira rebelião popular da história brasileira terminou com um saldo de mais de 40.000 mortes, em população de aproximadamente 100.000 pessoas.

A GUERRA DOS FARRAPOS (RIO GRANDE DO SUL- 1835/1845)

A revolução farroupilha foi a mais longa que já ocorreu na história brasileira. O movimento possui suas raízes na base econômica da região. A economia gaúcha desenvolveu-se para atender as necessidades do mercado interno -a pecuária e a comercialização do charque.

Os fazendeiros de gado gaúcho, denominados estancieiros, se revoltaram contra a elevação dos impostos sobre o charque, impedindo de competir com o charque argentino- que era privilegiado com tarifas alfandegárias menores.

Os estancieiros reivindicavam uma maior autonomia provincial. Os farroupilhas -que pertenciam ao Partido Exaltado, em sua maioria republicanos; liderados por Bento Gonçalves ocuparam Porto Alegre - no ano de 1835 - e em 1836 proclamaram a República de Piratini.
Em 1839, com o auxílio do italiano Giuseppe Garibaldi e Davi Canabarro proclamaram a República Juliana, região de Santa Catarina.

Com o golpe da maioridade, em 1840, D. Pedro II; procurando pacificar a região, prometeu anistia aos revoltosos -medida que não surtiu efeito. Em 1842 foi enviado à região Luís Alves de Lima e Silva - o barão de Caxias -para dominar a região. Em 1845 foi assinado um acordo de paz - Paz de Ponche Verde - entre Caixas e Canabarro, que entre outras coisas estabelecia anistia geral aos rebeldes, libertação dos escravos que lutaram na guerra e taxação de 25% sobre o charque platino.

O termo "farrapos" foi uma alusão à falta de uniforme dos participantes da rebelião.

A SABINADA ( BAHIA - 1837/1838)

Movimento liderado pelo médico Francisco Sabino Barroso, contrário à centralização política patrocinada pelo governo regencial. Foi proclamada uma república independente até que D. Pedro II assumisse
o trono imperial. O governo central usou da violência e controlou a rebelião, que ficou restrita à participação da camada média urbana de Salvador.

A BALAIADA ( MARANHÃO - 1838/1841)

Movimento de caráter popular que teve como líderes Raimundo Gomes, apelidado de "Cara Preta"; Manuel dos Anjos Ferreira, fabricante de cestos e conhecido como "Balaio" e Cosme Bento, líder de negros foragidos.

A grave crise econômica do Maranhão e a situação miserável da população, provocou uma rebelião contra a aristocracia local. Os rebeldes ocuparam a cidade de Caxias e procuraram implantar um governo próprio. A repressão regencial foi liderado por Luís Alves de Lima e Silva, que recebeu o título de "barão de Caxias" pelo sucesso militar.

Houve ainda um outro levante, que durou apenas dois dias, mas tem grande importância, por tratar-se de uma rebelião de escravos. Trata-se da Revolta dos Negros Malês, ocorrida na Bahia, no ano de 1835. Os negros malês eram de religião muçulmana, e se rebelaram contra a opressão dos senhores brancos. Com gritos de "morte aos brancos, viva os nagôs", espalharam pânico pela região. A repressão foi muito violenta.

 

EXERCÍCIOS

1) (FUVEST) - Sobre a Guarda Nacional, é correto afirmar que ela foi criada:
a) pelo imperador, D. Pedro II, e era por ele diretamente comandada, razão pela qual tornou-se a principal força durante a guerra do Paraguai
b) para atuar unicamente no Sul, a fim de assegurar a dominação do Império na Província da Cisplatina;
c) segundo o modelo da Guarda Nacional Francesa, o que fez dela o braço armado de diversas rebeliões no período regencial e início do 2 Reinado;
d) para substituir o exército extinto durante a menoridade, o qual era composto, em sua maioria por portugueses e ameaçava restaurar os laços coloniais;
e) no período regencial como instrumento dos setores conservadores destinado a manter e restabelecer a ordem e a tranqüilidade públicas.

2) (FUVEST) -O sistema eleitoral adotado no Império Brasileiro estabelecia o voto censitário. Esta afirmação significa que:
a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais
b) para ser eleitor era necessário possuir uma determinada renda anual
c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos
d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres
e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral da população.

3)(UESC) Movimentos políticos e sociais colocaram em perigo a unidade territorial brasileira após a independência de 1822. Identifique dentre eles os que continham propostas federalistas;
a) Malês e Confederação do Equador;
b) Emboabas e mascates;
c) Balaiada e Farroupilha
d) Mascates e Malês;
e) Confederação do Equador e Emboabas.

4) (UFOP-MG) - O Ato Adicional à Constituição brasileira de 1824, aprovado em 12 de agosto de 1834, suprimiu:
a) as assembléias provinciais
b) o Senado vitalício
c) o Conselho de Estado
d) o município neutro
e) o poder Moderador

5)(UMC) - O golpe da maioridade, datado de julho de 1840 e que elevou D. Pedro II a imperador do Brasil, foi justificado como sendo:
a) uma estratégia para manter a unidade nacional, abalada pelas sucessivas rebeliões provinciais
b) o único caminho para que o país alcançasse novo patamar de desenvolvimento econômico e social
c) a melhor saída para impedir que o partido Liberal dominasse a política nacional
d) a forma mais viável para o governo aceitar a proclamação da República e a abolição da escravatura
e) uma estratégia para impedir a instalação de um governo ditatorial e simpatizante do socialismo utópico.

Respostas dos exercícios
1) E
2) B
3) C
4) C
5) A