O que são Direitos Humanos Direitos Humanos:

Noção e Significados 

A expressão “direitoshumanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais dapessoa humana. Sem esses direitos a pessoa não consegue existir ou nãoé capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todosseres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condiçõesmínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como tambémdevem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida emsociedade pode proporcionar. È a esse conjunto que se dá o nome de direitos humanos.

Assim os direitoshumanos correspondem a necessidades essenciais da pessoa humana, paraque a pessoa possa viver com dignidade, pois a vida é um direito humanofundamental. E para preservar a vida todos tem que ter direito aalimentação, a saúde, a moradia, a educação, e tantas outras coisas.

 Pessoas com Valor Igual, mas Indivíduos e Culturas Diferentes 

Uma pessoa não vale mais doque a outra, uma não vale menos do que a outra e sabemos que todasdevem ter o direito de satisfazer aquelas necessidades.

Um ponto deve ficar clarodesde logo: a afirmação da igualdade de seres humanos não quer dizerigualdade física nem intelectual ou psicológica. Cada pessoa humana temsua individualidade, sua personalidade, seu modo próprio de ver desentir as coisas. Assim, também, os grupos sociais têm sua culturaprópria, que é resultado de condições naturais e sociais.

 Direitos humanos: faculdade de Pessoas livres 

Todas pessoas nascemessencialmente iguais e, portanto, com direitos iguais. Mas ao mesmotempo que nascem iguais todas as pessoas nascem livres. Essa liberdadeestá dentro delas, em sua inteligência e consciência. É evidente quetodos os seres humanos acabarão sofrendo as influências da educação quereceberem e do meio social em que viverem, mas isso não elimina sualiberdade essencial.

Uma conseqüência disso éque não podemos obrigar um pessoa a usar de todos os seus direitos,pois é preciso respeitar a liberdade, que também é um direitofundamental da pessoa humana. Mas é indispensável que todos tenham,concretamente, a mesma possibilidade de gozar dos direitosfundamentais. Por esse motivo dizemos que gozar de um direito é umafaculdade da pessoa humana, não uma obrigação.

Assim, pois, é preciso ter sempre em conta que todas as pessoas nascem com os mesmos direitos fundamentais.

Não importa se a pessoa éhomem ou mulher, não importa onde a pessoa nasceu nem a cor de suapele, não importa se a pessoa é rica ou pobre, como também não sãoimportante o nome de família, a profissão, a preferência política ou acrença religiosa. Os direitos humanos fundamentais são os mesmos paratodos os seres humanos Direitos Humanos, Dignidade da Pessoa e Solidariedade 

Para os seres humanos nãopode haver coisa mais valiosa do que a pessoa humana. Essa pessoa, porsuas características naturais, por ser dotada de inteligência,consciência e vontade, por ser mais do que uma simples porção dematéria, tem uma dignidade que a coloca acima de todas as coisas danatureza. Mesmo teorias chamadas materialistas, que não queremreconhecer a espiritualidade da pessoa humana, sempre foram forçadas areconhecer que existe em todos os seres humanos uma parte não-material.Existe uma dignidade inerente à condição humana, e a preservação dessadignidade faz parte dos direitos humanos.

O respeito pela dignidade da pessoa humana deve existir sempre, em todos os lugares e de maneira igual para todos.

No ano de 1948 aOrganização da Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dosDireitos Humanos, que diz em seu artigo primeiro que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Alémdisso, segundo a Declaração, todos devem agir, em relação uns aosoutros, “com espírito de fraternidade”. A pessoa consciente do que é, edo que os outros são, a pessoa que usa sua inteligência para perceber arealidade, sabe que não teria nascido e sobrevivido sem o amparo e aajuda de muitos.

 2 Direitos e Deveres da Cidadania Cidadão, Cidadania e Integração Social 

Acidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa apossibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seupovo. Quem não tem cidadania está marginalizado está ou excluído davida social e da tomada de decisões, ficando numa posição deinferioridade do grupo social. Por extensão, a cidadania pode designaro conjunto das pessoas que gozam daqueles direitos. Assim, por exemplo,pode-se dizer que todo brasileiro no exercício de sua cidadania, tem odireito de influir sobre as decisões do governo. Mas também se podeaplicar isso ao conjunto dos brasileiros, dizendo-se que a cidadaniabrasileira exige que seja respeitado seu direito de influir nasdecisões do governo. Neste caso se entende que a exigência não é de umcidadão, mas do conjunto de cidadãos.

 Cidadania: Participação na Vida Pública 

Foi a partir da concepçãoromana que se adotou o conceito de cidadania, na França do séculodezoito. E foi também a partir da França que se introduziu naslegislações modernas a diferenciação entre cidadania e cidadania ativa.

A cidadania, que no séculodezoito teve sentido político, ligando-se ao principio da igualdade detodos, passou a expressar uma situação jurídica, indicando um conjuntode direitos e de deveres jurídicos. Na terminologia atual, cidadania éo individuo vinculado à ordem jurídica de um estado. Essa vinculaçãopode ser determinada pelo local do nascimento ou pela descendência, bemcomo por outros fatores, dependendo da leis de cada Estado.

É importante assinalar queos direitos da cidadania são, ao mesmo tempo, deveres. Pode parecerestranho dizer que uma pessoa tem o dever de exercer seus direitos,porque isso dá a impressão de que tais direitos são convertidos emobrigações. Mas a natureza associativa da pessoa humana, asolidariedade natural característica da humanidade, a fraqueza dosindivíduos isolados quando devem enfrentar o Estado ou grupos sociaispoderosos são fatores que tornam necessária a participação de todos nasatividades sociais.

A cidadania no Brasil 

A Constituição brasileirade 1988 assegura aos cidadãos brasileiros os direitos játradicionalmente reconhecidos, como direitos de votar para escolherrepresentantes no Legislativo e Executivo e o direito de se candidatarpara esses cargos. Não ficou, porém, apenas nisso sendo importanteassinalar que essa Constituição ampliou bastante os direitos dacidadania. Como inovação, foi dado ao cidadão o direito de apresentarprojetos de lei, por meio de iniciativa popular, tanto ao Legislativofederal quanto às Assembléias Legislativas dos estados e às Câmarasmunicipais.

A par disso, a Constituiçãoprevê a participação obrigatória de representantes da comunidade emórgãos de consulta e decisão sobre os direitos da criança e doadolescente, bem como na área da educação e da saúde. Essa participaçãoconfigura o exercício de direitos da cidadania e é muito importantepara a democratização da sociedade.