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Minha Profissão é regulamentada?
Saber se a área de interesse é ou não uma profissão pode ser útil para avaliar o mercado.Nem todo mundo que cursa uma faculdade tem uma profissão.
Muitos bacharéis e tecnólogos trabalham sem ter necessariamente de
apresentar o diploma.
Mesmo assim, são reconhecidos pela sociedade,
organizam-se como categoria e vão muito bem, obrigado. Na hora de
escolher o curso, a questão da regulamentação deve ser observada pelo
estudante, mas com cuidado. Afastar opções que se encaixam no projeto
de vida por isso seria um desperdício.
A regulamentação
leva em conta, sobretudo, se o exercício profissional pode causar danos
sociais ou expor vidas humanas a riscos. Já pensou em fazer uma
cirurgia com um médico que não tenha o diploma, ou deixar a construção
de um prédio nas mãos de uma pessoa que não tenha conhecimentos
técnicos de engenharia? Por isso, para algumas profissões, ela é
fundamental. Mas não significa que são melhores ou piores do que as
demais.
- A regulamentação protege a população, mas também pode ser uma reserva
de mercado. O mundo do trabalho é dinâmico e os estudantes devem optar
pela formação que melhor serve a suas motivações - avisa Carlos
Alexandre Netto, pró-reitor de graduação da UFRGS.
Computação e Publicidade defendem o livre exercício
Uma profissão é regulamentada por meio de um processo no Congresso que
envolve o interesse de muita gente. Por isso, pode levar anos. Depois
de sancionada pelo presidente da República, as atividades são definidas
e fica a cargo dos conselhos federais e regionais fiscalizar a atuação,
garantindo mercado somente aos portadores do diploma específico na área.
A regulamentação tradicional, com reserva de mercado exclusivo para
graduados, não serve para muitas profissões. É cada vez maior o número
de interfaces entre as atividades, ou seja, muitos profissionais, com
diferentes formações, podem atuar na mesma área.
- Definir atribuições na área de informática é criar uma camisa de
força. Esta é uma área meio, que funciona para resolver problemas de
todas as áreas. É da natureza da área colocar ferramentas nas mãos de
outros - diz Flávio Wagner, diretor do Instituto de Informática da
UFRGS.
Como na informática, a publicidade preserva a liberdade do mercado de
trabalho. Não abrem mão de talentos, tenha ele ou não um diploma na
área. Assim, buscam a qualificação que vem, naturalmente, com a boa
formação universitária.
| Confira como algumas atividades se organizam no mercado |
| A Sociedade Brasileira de Computação (SBO) defende a auto-regulação da categoria sem a obrigatoriedade do diploma para atuar na área. As discussões vêm desde o início dos anos 80. Na época, a idéia era definir a carreira do digitador. Por essa dinâmica e evolução constante da informática, a SBC acredita que os profissionais podem ter seus direitos garantidos por meio de sindicatos e leis trabalhistas. A posição não é unânime entre a categoria. Alguns projetos tramitam no Congresso a favor da regulamentação. Informações: www.sbc.org.br |
| Os profissionais de Turismo e Hotelaria tiveram o pedido de regulamentação da profissão vetado em 2007. Há duas semanas, foi aprovada a Lei Geral do Turismo que regulamenta o setor e inclui a necessidade de qualificação profissional, exigindo turismólogos e profissionais de nível técnico para todas as atividades que envolvem o turismo. Conforme a coordenadora do curso da PUCRS, Marutschka Moesch, a lei amplia o mercado e garante boas chances aos diplomados. Informações: www.abbtur.com.br |
| Na Publicidade, o primeiro Código de Ética caracterizou a profissão e se transformou na Lei 4.680, em 1968. Dez anos depois, para que não houvesse interferência do governo nas mensagens, representantes da categoria, veículos, anunciantes e consumidores criaram o Código de Auto-Regulamentação Publicitária. Vinte anos depois, a categoria sentiu novamente a necessidade de padronizar suas relações comerciais e criou o Código de Normas Padrão (Cenp) da atividade publicitária, com ou sem diploma na área. Informações: www.conar.org.br e www.cenp.com.br |
| O Design teve o processo de regulamentação da profissão arquivado em 2006. As diferentes áreas do design permitem que muitas pessoas sem a formação atuem no mercado. A discussão é grande no país que já contabiliza mais de 800 cursos. Sem a profissão, o designer brasileiro não pode participar de concursos e licitações do governo. Não há uma auto-regulamentação, e a atividade ainda é pouco conhecida pela sociedade. Informações: www.apdesign.com.br |


