Universidades públicas paulistas recuaram da decisão de não aplicar neste ano a lei estadual de redução da taxa de inscrição do vestibular para candidatos desempregados ou com renda própria inferior a R$ 830.

O reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Tadeu Jorge, baixou ontem norma de isenção de 50% dos R$ 105 cobrados na inscrição - cujo início foi adiado para 1º de setembro, a fim de que os candidatos possam pedir a redução da taxa entre 18 e 24 deste mês. Em entrevista ao Estado na semana passada, o coordenador do vestibular, Leandro Tessler, disse que a decisão de não aplicar a lei neste ano havia sido tomada em conjunto com a Universidade de São Paulo (USP) e com a Universidade Estadual Paulista (Unesp).

"É uma má notícia para a universidade, que vai ter que arcar com esse custo. E, academicamente, não vai melhorar em nada", afirmou Tessler ontem.

Unesp e USP também voltaram atrás e informaram que os candidatos ao vestibular 2009 que preencherem os requisitos da Lei Estadual 12.782 poderão solicitar redução da taxa de inscrição. A Unesp limitou em 50% o máximo de desconto; a Fuvest - que seleciona alunos para USP, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa e Academia de Polícia Militar do Barro Branco -, em 75%.

"Nós recuamos porque as três universidades públicas sempre trabalham em sintonia. E como a USP e Unicamp optaram por adotar as sistemáticas da lei, tivemos facilidade em fazer as mudanças porque nosso processo de inscrição só inicia no dia 22", disse Fernando Prado, coordenador de vestibulares da Unesp.

Tessler, da Unicamp, estima que 3 mil estudantes devam utilizar o benefício. O número, modesto perto das 55 mil inscrições esperadas para o próximo vestibular, deverá abranger mais interessados da região de Campinas, já que o custo de viagem para a entrega de documentos necessários para requerer a isenção parcial pode ficar alto para quem mora mais longe. "O reitor acha que vai trazer mais estudantes de escolas públicas, mas eu tenho dúvidas. Acho que o impacto disso sobre a universidade, em termos acadêmicos, vai ser nulo, porque a Unicamp já tem um programa de isenção bastante agressivo", afirmou o coordenador.

A Comvest informou que 5.726 pessoas já ganharam isenção na taxa de inscrição do vestibular 2009 dentro de um programa próprio. O reitor informou que a Unicamp cobrirá os custos das outras 3 mil isenções, ainda que esse valor não esteja no orçamento da universidade. Ele discordou do coordenador do vestibular sobre o impacto da lei. "Não é uma má notícia", disse. "O objetivo é ampliar as oportunidades. Mas tudo isso tem um custo. Nosso orçamento foi aprovado antes da lei, de 20 de dezembro de 2007, e essa será a grande dificuldade. Mas a universidade certamente dará um jeito", afirmou Tadeu Jorge.

A Unesp ainda não fez o cálculo do prejuízo que pode vir a ter com os novos pedidos de redução de taxa de acordo com a lei. Como a Unesp firmou parceria com a Secretaria Estadual da Educação para desconto de 75% na inscrição dos 150 mil alunos do ensino médio da rede, Prado acredita que mesmo com essa taxa reduzida talvez a universidade consiga diluir o prejuízo que venha a ter. "O número de candidatos da rede pública pode aumentar expressivamente."

No dia 12, em informe publicado no site da Fuvest, o Conselho Curador da instituição autorizou a prorrogação do prazo de solicitação de isenção total da taxa de
inscrição e também a solicitação de isenção parcial de até 75% da taxa de inscrição, conforme a lei. Quem já fez a inscrição foi instruído a entrar em contato. Por meio de nota, a USP informou, ainda, que a Fuvest já concede isenção da taxa de inscrição para candidatos carentes da rede pública de todo o País. Nos últimos três anos, foram colocadas à disposição 195 mil isenções, mas o número de descontos realmente solicitados nunca alcançou esse patamar. Caso a quantidade de pedidos, este ano, ultrapasse a previsão de 65 mil, a Fuvest se comprometeu a ampliar o número.


ENTENDA O CASO

O que diz a lei:
sancionado no fim de 2007, o texto da nova lei paulista concede desconto na taxa de inscrição do vestibular para qualquer aluno desempregado ou que tenha renda própria inferior a R$ 830 (equivalente a 2 salários mínimos)

O problema: a norma não se refere à renda familiar e, sim, à do aluno, o que amplia a possibilidade de concessão do benefício a candidatos de classe média e alta. Os coordenadores dos vestibulares da USP, Unicamp e Unesp avaliaram que isso poderia inviabilizar os processos seletivos, já que o orçamento vem das taxas

O impasse: tanto o governo de São Paulo quanto as instituições de ensino superior vinham ignorando a lei. Os últimos vinham alegando necessidade de regulamentação. O Executivo diz que não é necessário