A senadora Nice Lobão (DEM-MA) propôs em 1999 que todas as universidades federais do Brasil reservassem metade de suas vagas para estudantes formandos em escolas públicas. Quase dez anos depois, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 73/99 com algumas alterações, e reiniciou a discussão sobre a melhor forma de democratizar o acesso ao ensino superior no país.

“A medida é indispensável, embora seja provisória”, diz o professor Jacques Velloso, do Núcleo de Estudos sobre Ensino Superior da Universidade de Brasília (UnB). Docente da Faculdade de Educação da UnB, Velloso considera que a reserva de vagas será necessária até que o sistema educacional de base melhore, mas acredita que existem opções às cotas. “Outra solução possível seria oferecer estímulos para que as universidades decidissem quais alternativas preferem adotar”, aponta.

Professora do Departamento de Sociologia da UnB, Fernanda Sobral concorda com Velloso e vai além. “O melhor é respeitar a autonomia das universidades. Esse projeto deveria estabelecer um princípio, e cada universidade decidiria por conta própria”, sugere a professora, que considera as cotas sociais – ou via escola pública – melhores que as cotas raciais. Para ela, reservar 50% das vagas só se justifica se essa proporção tiver sido estabelecida para ser estudada.

A estudante Larissa Silveira Leiro, do quarto semestre do curso de Nutrição, também se assustou ao saber da proporção reservada. “Acho que são muitas vagas. Não eram necessárias tantas, mas eu concordo em reservar uma parte para estudantes de escola pública”, opina a estudante. Larissa ressalta que estabelecer a escola pública como parâmetro de diferenciação é melhor que o critério racial, “que considero uma forma de preconceito”.

PERMANÊNCIA – A idéia de que as universidades nacionais poderiam tratar do assunto individualmente, como sugerem os professores, apóia-se em números. Metade das 54 universidades federais brasileiras já adota alguma política de cotas, segundo o Mapa das Ações Afirmativas no Brasil, do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Mas essa lei vai nos ajudar a chegar em um segundo ponto, que é a permanência dos alunos nas universidades”, explica a professora Deborah Santos, assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB.

Segundo ela, o Ministério da Educação não tem se preocupado com a permanência dos alunos cotistas nas universidades. “É necessário que esses estudantes recebam uma assistência estudantil mais elaborada e, como o MEC é responsável por isso, uma política nacional pode mobilizar sua atenção”, afirma. Na UnB, que reserva 20% de suas vagas para negros e pardos, o trabalho de acompanhamento começou a ser feito neste semestre pela Comissão Permanente de Acompanhamento de Ingressos Especiais, do Decanato de Ensino de Graduação.

QUALIDADE – “Um fato indiscutível é que a lei não vai promover queda na produtividade do ensino”, garante Velloso. Autor de uma pesquisa sobre o assunto, o professor identificou que, apesar de teoricamente os cotistas terem acesso a uma educação pior, o rendimento desses alunos não deve nada ao dos estudantes que disputam vagas pelo vestibular tradicional. “Essa crítica não tem fundamento”, assegura.

Se aprovado pelo Senado, o projeto estabelecerá um período de quatro anos para as instituições de ensino superior do país se adequarem à lei. Mas, de acordo com Deborah Santos, não seria necessário tanto tempo. “Aprovado o projeto, já podemos implantar a mudança para o vestibular seguinte. Não vão entrar monstros dentro da universidade, são pessoas comuns, como a gente.”

Isabela Lyrio/UnB Agência

DISCORDO
"O jeito certo de fazer com que as pessoas tenham acesso à universidade não é facilitar a entrada, mas melhorar o ensino de base. Melhorar o ensino público, e não fazer com que os alunos de escolas públicas tenham um caminho mais curto para entrar na universidade. Da forma proposta, entram pessoas que não têm o preparo e a condição para concorrer com quem estudou em escola particular, não por causa dos próprios limites, mas por causa dos limites das escolas públicas."

Estela Iizuka, 19 anos, estudante do 4º semestre de Engenharia Florestal

Isabela Lyrio/UnB Agência

CONCORDO
"Essa experiência já foi feita na Universidade de Campinas e deu certo. Os alunos de escolas públicas entravam em piores condições que os das escolas particulares e, ao final do curso, estavam sempre melhores. Foi uma experiência muito proveitosa do ponto de vista prático, mas essas iniciativas precisam ser acompanhadas em todas as universidades. Se as instituições não formarem gente bem qualificada, a medida não faz sentido."

Caio Abramo, 25 anos, estudante do 8º semestre de Filosofia