A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que põe fim à cobrança de taxa de inscrição nos vestibulares das universidades públicas federais. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto da proposta diz que a cobrança é proibida a "candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos".

O projeto não
diz, porém, como os candidatos vão provar sua condição no momento em que se inscreverem nos vestibulares. O Ministério da Educação (MEC) deve se posicionar a respeito do tema nos próximos dias.