Levantamento do Correio aponta que maioria dos senadores da CCJ é
contra o projeto que prevê reserva de vagas nas universidades para
índios, negros e pardos. Parlamentares defendem critério socioeconômico
Paloma Oliveto Depois de tramitar por uma década na Câmara dos
Deputados, o projeto de lei que institui as cotas raciais para ingresso
nas universidades públicas corre o risco de voltar à estaca zero.
Levantamento do Correio mostra que apenas os seis parlamentares do bloco de apoio ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a matéria aguarda parecer, são favoráveis à utilização do critério étnico para a reserva de vagas. Os demais senadores - no total são 23 titulares, além do presidente e do vice devem acompanhar o voto em separado que será apresentado pelo presidente da comissão, Demostenes Torres (DEM-GO). No relatório paralelo, ele vai retirar o ponto mais polêmico do projeto: o critério racial.
A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira. Desde que a proposta chegou ao Senado, depois de aprovado na Câmara, o parlamentar expressa sua opinião contrária. Embora reconheça que índios, pardos e negros tenham sido excluídos historicamente, Torres acredita que as cotas raciais podem dividir a sociedade brasileira. A característica do povo brasileiro é a miscigenação, e uma lei que leva em conta as diferenças étnicas é racista", costuma defender.
O voto do presidente vai bater de frente com o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que será favorável ao texto enviado pela Câmara, que prevê tanto o recorte social como o étnico. Para ela, retirar do PLC 180/08 o critério racial é descaracterizar o projeto. "Já disseram que essa lei, uma vez aprovada, estaria legitimando o racismo, mas não consigo entender o porquê. Ao contrário, não aprová-la é que é uma atitude racista", diz a parlamentar, que ontem participou de um ato público em defesa do projeto. Em seu relatório, Serys vai rejeitar o PLS 344/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que tramita apensado ao PLC 180/08. A proposta do parlamentar é destinar parte das vagas nas instituições de ensino superior a alunos egressos de escolas públicas, por um período de 12 anos.
"O critério de natureza social contém o de natureza étnica e racial, mas a recíproca não seria verdadeira. A proposta para a implantação de reservas de vagas nos cursos de graduação ficará mais bem assentada se a voltarmos para os estudantes que tenham cursado os quatro últimos anos do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas estaduais e municipais"", argumenta Perillo. Já a senadora defende veementemente que a reserva de vagas para pardos, índios e negros é uma forma de fazer justiça a pessoas que foram excluídas do processo educacional. Professora durante 26 anos em Mato Grosso, ela diz que pode contar nas mãos a quantidade de alunos negros e indígenas que teve em sala de aula.
"Já temos muitas universidades que têm o corte da escola pública. Temos universidades que têm o corte da renda e temos universidades com corte da questão do negro. Mas um projeto de lei que traga no seu bojo os três cortes, isso é que vai ser a transformação para valer para pessoas que nunca tiveram oportunidades", argumenta. Perillo afirma, porém, que defender cotas unicamente sociais não é uma forma de negar a injustiça histórica cometida contra parte da população. "Priorizar o critério social não significa ignorar os 300 anos de escravidão do Brasil, tampouco desconsiderar que, ao final do processo de abolição, não houve qualquer mecanismo de integração do negro à sociedade", diz.
Mas, para o parlamentar, é importante usar o corte de renda para corrigir as distorções que atingem a sociedade contemporânea. Em seu relatório, a senadora vai usar o argumento de que pesquisas mostram que, mesmo entre pobres, os negros são mais desfavorecidos socialmente. Já para combater juridicamente o argumento de que as cotas ferem a autonomia universitária, ela vai remeter a um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, segundo o qual "o exercício desta autonomia não pode, contudo, sobrepor-se ao quanto dispõem a Constituição e as leis". Na quarta-feira, durante a reunião da CCJ, o relatório de Serys será lido, seguido pelo voto em separado.
Qualquer que seja o resultado da votação, a matéria seguirá para as comissões de Educação e Direitos Humanos para, em seguida, ser votada no plenário da Casa. Se sofrer qualquer modificação em relação ao texto original, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. A senadora admite que a batalha é difícil, mas diz que tem expectativas de convencer os senadores a mudarem de opinião na terça-feira, quando haverá uma reunião, acordada entre ela e Demostenes Torres, com os demais membros da CCJ. De acordo com a senadora, o objetivo será "afinar" a proposta. Mas ela avisa: não abre mão das cotas raciais. "Do meu ponto de vista, nesse caso, não tem meio-termo. Ou se é a favor ou contra", diz.
A característica do povo brasileiro é a miscigenação, e uma lei que leva em conta as diferenças étnicas é racista Demostenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Já disseram que essa lei estaria legitimando o racismo. Ao contrário, não aprová-la é que é uma atitude racista Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora na CCJ do projeto que institui cotas raciais nas universidades O número 25 senadores titulares compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, incluindo o presidente e o vice O número 6 parlamentares apenas devem votar a favor do critério racial para reserva de cotas nas universidades públicas brasileiras Haddad: relatório é "auxílio ao MEC", mas traz irregularidades já resolvidas
Depois que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fraudes na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que beneficia 465 mil alunos no país, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que a pasta criará, em breve, junto com órgãos fiscalizadores, uma espécie de "malha fina". Faz um mês, segundo ele, que a Receita Federal está com a minuta de um convênio que prevê a verificação da evolução patrimonial dos estudantes beneficiados pelo programa. Embora tenha elogiado a auditoria, classificando-a como um ?auxílio ao MEC?, Haddad ressaltou que muitas das situações apontadas pelo TCU já foram resolvidas, com o desligamento
do aluno.
Outros indícios de irregularidades, garantiu o ministro, nem chegarão a ser confirmados. Um dos pontos apontados pelo documento do tribunal diz respeito a alunos que possuem carros de valor incompatível com a renda da população ao qual o programa se destina. "Dos retornos que nós já tivemos, o número de desligamentos é muito pequeno em relação ao número de notificações. Dos 39 bolsistas identificados (na auditoria) como proprietários de veículos cujo valor é incompatível, 10 já tiveram a bolsa encerrada em anos anteriores. Há caso de bolsa encerrada no ano de 2007 que consta no relatório", alfinetou o ministro.
Ele citou também um caso em que o TCU teria analisado o CPF de um coordenador do curso, que de fato tem um carro caro, e não do aluno bolsista. Haddad tranquilizou os estudantes, mesmo os que venham a ser notificados, garantindo que todos terão direito de se explicar antes de qualquer corte. E esclareceu que os que conseguiram, ao longo do curso, um emprego ou estágio, elevando o próprio rendimento, não serão penalizados. Isso porque os critérios de renda " de um a três salários mínimos per capita " são para o acesso ao programa, mas não precisam perdurar durante a graduação. "O aumento da renda não é só legítimo como desejável. O estudante só passará por uma averiguação caso a condição de renda dele denuncie que pode ter havido falsidade de informação no momento da matrícula. Aí nós apuramos, junto com a instituição, e desligamos, se for o caso", explicou.
Outra informação do relatório, que, segundo o ministro, precisa ser analisada ?com cuidado? é o registro de 956 alunos que, além de bolsistas pelo ProUni nas universidades particulares, estão matriculados em instituições públicas federais. "Desses, 58 foram desligados. Contudo, há muitos casos de estudantes que trancaram a matrícula na federal para fazer o curso da sua preferência, por conveniência geográfica ou por área de conhecimento. Nossa recomendação é que cancelem a matrícula (da federal), em vez de trancar, para evitar o duplo registro", afirmou.
O ministro destacou que a ideia é firmar parceria com a Receita Federal para que o órgão rastreie a evolução patrimonial dos bolsistas do ProUni. "O MEC não tem essa prerrogativa, são dados sigilosos. Então queremos que a Receita nos ajude", disse. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o MEC esclareceu que, a partir da análise dos dados enviados pelo TCU, os carros de luxo verificados na auditoria correspondem a 0,1% do total de automóveis declarados pelos bolsistas (39, em números absolutos). Quarenta e um por cento dos estudantes têm motocicletas, 95% usam carros com mais de cinco anos de uso e a média geral de uso dos veículos é de 12 anos, ressalta o comunicado.
Levantamento do Correio mostra que apenas os seis parlamentares do bloco de apoio ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a matéria aguarda parecer, são favoráveis à utilização do critério étnico para a reserva de vagas. Os demais senadores - no total são 23 titulares, além do presidente e do vice devem acompanhar o voto em separado que será apresentado pelo presidente da comissão, Demostenes Torres (DEM-GO). No relatório paralelo, ele vai retirar o ponto mais polêmico do projeto: o critério racial.
A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira. Desde que a proposta chegou ao Senado, depois de aprovado na Câmara, o parlamentar expressa sua opinião contrária. Embora reconheça que índios, pardos e negros tenham sido excluídos historicamente, Torres acredita que as cotas raciais podem dividir a sociedade brasileira. A característica do povo brasileiro é a miscigenação, e uma lei que leva em conta as diferenças étnicas é racista", costuma defender.
O voto do presidente vai bater de frente com o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que será favorável ao texto enviado pela Câmara, que prevê tanto o recorte social como o étnico. Para ela, retirar do PLC 180/08 o critério racial é descaracterizar o projeto. "Já disseram que essa lei, uma vez aprovada, estaria legitimando o racismo, mas não consigo entender o porquê. Ao contrário, não aprová-la é que é uma atitude racista", diz a parlamentar, que ontem participou de um ato público em defesa do projeto. Em seu relatório, Serys vai rejeitar o PLS 344/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que tramita apensado ao PLC 180/08. A proposta do parlamentar é destinar parte das vagas nas instituições de ensino superior a alunos egressos de escolas públicas, por um período de 12 anos.
"O critério de natureza social contém o de natureza étnica e racial, mas a recíproca não seria verdadeira. A proposta para a implantação de reservas de vagas nos cursos de graduação ficará mais bem assentada se a voltarmos para os estudantes que tenham cursado os quatro últimos anos do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas estaduais e municipais"", argumenta Perillo. Já a senadora defende veementemente que a reserva de vagas para pardos, índios e negros é uma forma de fazer justiça a pessoas que foram excluídas do processo educacional. Professora durante 26 anos em Mato Grosso, ela diz que pode contar nas mãos a quantidade de alunos negros e indígenas que teve em sala de aula.
"Já temos muitas universidades que têm o corte da escola pública. Temos universidades que têm o corte da renda e temos universidades com corte da questão do negro. Mas um projeto de lei que traga no seu bojo os três cortes, isso é que vai ser a transformação para valer para pessoas que nunca tiveram oportunidades", argumenta. Perillo afirma, porém, que defender cotas unicamente sociais não é uma forma de negar a injustiça histórica cometida contra parte da população. "Priorizar o critério social não significa ignorar os 300 anos de escravidão do Brasil, tampouco desconsiderar que, ao final do processo de abolição, não houve qualquer mecanismo de integração do negro à sociedade", diz.
Mas, para o parlamentar, é importante usar o corte de renda para corrigir as distorções que atingem a sociedade contemporânea. Em seu relatório, a senadora vai usar o argumento de que pesquisas mostram que, mesmo entre pobres, os negros são mais desfavorecidos socialmente. Já para combater juridicamente o argumento de que as cotas ferem a autonomia universitária, ela vai remeter a um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, segundo o qual "o exercício desta autonomia não pode, contudo, sobrepor-se ao quanto dispõem a Constituição e as leis". Na quarta-feira, durante a reunião da CCJ, o relatório de Serys será lido, seguido pelo voto em separado.
Qualquer que seja o resultado da votação, a matéria seguirá para as comissões de Educação e Direitos Humanos para, em seguida, ser votada no plenário da Casa. Se sofrer qualquer modificação em relação ao texto original, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. A senadora admite que a batalha é difícil, mas diz que tem expectativas de convencer os senadores a mudarem de opinião na terça-feira, quando haverá uma reunião, acordada entre ela e Demostenes Torres, com os demais membros da CCJ. De acordo com a senadora, o objetivo será "afinar" a proposta. Mas ela avisa: não abre mão das cotas raciais. "Do meu ponto de vista, nesse caso, não tem meio-termo. Ou se é a favor ou contra", diz.
A característica do povo brasileiro é a miscigenação, e uma lei que leva em conta as diferenças étnicas é racista Demostenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Já disseram que essa lei estaria legitimando o racismo. Ao contrário, não aprová-la é que é uma atitude racista Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora na CCJ do projeto que institui cotas raciais nas universidades O número 25 senadores titulares compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, incluindo o presidente e o vice O número 6 parlamentares apenas devem votar a favor do critério racial para reserva de cotas nas universidades públicas brasileiras Haddad: relatório é "auxílio ao MEC", mas traz irregularidades já resolvidas
Depois que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fraudes na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que beneficia 465 mil alunos no país, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que a pasta criará, em breve, junto com órgãos fiscalizadores, uma espécie de "malha fina". Faz um mês, segundo ele, que a Receita Federal está com a minuta de um convênio que prevê a verificação da evolução patrimonial dos estudantes beneficiados pelo programa. Embora tenha elogiado a auditoria, classificando-a como um ?auxílio ao MEC?, Haddad ressaltou que muitas das situações apontadas pelo TCU já foram resolvidas, com o desligamento
Outros indícios de irregularidades, garantiu o ministro, nem chegarão a ser confirmados. Um dos pontos apontados pelo documento do tribunal diz respeito a alunos que possuem carros de valor incompatível com a renda da população ao qual o programa se destina. "Dos retornos que nós já tivemos, o número de desligamentos é muito pequeno em relação ao número de notificações. Dos 39 bolsistas identificados (na auditoria) como proprietários de veículos cujo valor é incompatível, 10 já tiveram a bolsa encerrada em anos anteriores. Há caso de bolsa encerrada no ano de 2007 que consta no relatório", alfinetou o ministro.
Ele citou também um caso em que o TCU teria analisado o CPF de um coordenador do curso, que de fato tem um carro caro, e não do aluno bolsista. Haddad tranquilizou os estudantes, mesmo os que venham a ser notificados, garantindo que todos terão direito de se explicar antes de qualquer corte. E esclareceu que os que conseguiram, ao longo do curso, um emprego ou estágio, elevando o próprio rendimento, não serão penalizados. Isso porque os critérios de renda " de um a três salários mínimos per capita " são para o acesso ao programa, mas não precisam perdurar durante a graduação. "O aumento da renda não é só legítimo como desejável. O estudante só passará por uma averiguação caso a condição de renda dele denuncie que pode ter havido falsidade de informação no momento da matrícula. Aí nós apuramos, junto com a instituição, e desligamos, se for o caso", explicou.
Outra informação do relatório, que, segundo o ministro, precisa ser analisada ?com cuidado? é o registro de 956 alunos que, além de bolsistas pelo ProUni nas universidades particulares, estão matriculados em instituições públicas federais. "Desses, 58 foram desligados. Contudo, há muitos casos de estudantes que trancaram a matrícula na federal para fazer o curso da sua preferência, por conveniência geográfica ou por área de conhecimento. Nossa recomendação é que cancelem a matrícula (da federal), em vez de trancar, para evitar o duplo registro", afirmou.
O ministro destacou que a ideia é firmar parceria com a Receita Federal para que o órgão rastreie a evolução patrimonial dos bolsistas do ProUni. "O MEC não tem essa prerrogativa, são dados sigilosos. Então queremos que a Receita nos ajude", disse. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o MEC esclareceu que, a partir da análise dos dados enviados pelo TCU, os carros de luxo verificados na auditoria correspondem a 0,1% do total de automóveis declarados pelos bolsistas (39, em números absolutos). Quarenta e um por cento dos estudantes têm motocicletas, 95% usam carros com mais de cinco anos de uso e a média geral de uso dos veículos é de 12 anos, ressalta o comunicado.
