Nos últimos dias a comunidade universitária tem sido ‘bombardeada' com a possibilidade de extinção do concurso vestibular para o ingresso. Para alguns a proposta é boa. Para outros é ruim. Há o terceiro grupo do tanto faz. O caso tem vários aspectos, sendo que alguns tentaremos discorrer brevemente aqui.

Inicialmente é preciso citar que a idéia de usar o ENEM para substituir o vestibular partiu do criador deste, o ex-ministro Paulo Renato. Apesar de ser o ‘pai da criança', Paulo Renato hoje renega o filho.

A proposta atual, melhor formatada, foi apresentada em 25 de março de 2009 pelo atual ministro da Educação, Fernando Haddad, aos reitores das universidades federais. Para isso o atual Enem seria modificado e ampliado, mas também não seria obrigatório. E nem pode, pois as universidades têm constitucionalmente o direito de definir os critérios de ingresso. Para o ministro a expectativa é de, se houver um pacto com reitores, realizar o novo exame em 2009. O novo ENEM teria questões de múltipla escolha de português, matemática, ciências humanas e naturais, além de uma redação. (Com informações de ‘O Globo', 25/03/2009)

O ministro Haddad disse que a proposta do novo Enem veio para ficar e que 2010 pode ser o ano do enterro do vestibular. Haddad afirma que o novo exame enfraquecerá o sistema dos cursinhos pré-vestibulares, chamados por ele de "anomalia brasileira", e reestruturará o ensino médio. Os cursinhos, porém, começam a se adaptar à novidade (Fonte: O Globo, 11/04/2009).

Mas o pensamento do ministro é singelo e, por que não dizer, pueril. Quem garante que os cursinhos não vão se especializar em preparar os alunos concludentes para obterem maiores notas no ENEM e assim garantirem vagas nas melhores universidades? Aliás, isso já vem acontecendo com o próprio ENEM e até com o Exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Com isso, quem dispõe de mais recursos para pagar os tais ‘cursinhos preparatórios' obterá melhores notas e sempre terá maiores condições de escolha.

  A Regionalização como ponto de inclusão

A discussão de outras formas para o ingresso na Academia que não seja o vestibular vem sendo discutida há anos. O Certame tem suas falhas. Mas também tem seus acertos e não pode ser descartado. Afinal acabar com vestibular regionalizado para impor outra prova similar e nacionalizada é quase o mesmo que trocar seis por meia dúzia de cinco.

A questão da regionalização é primeira a ser levantada. Como pode alguém ingressar em uma faculdade sem conhecer a história e a geografia local? Esse é um ponto base e que os vestibulares regionalizados, se bem conduzidos, tem de bom.

Um aluno do Rio Grande do Sul que faça vestibular para a Universidade Federal do Acre tem de saber onde fica o município de Jordão e que este tem o pior IDH do país, a qualagora ficou fácil, com a cobertura televisiva. Isso e saber também que a maior parte dos municípios acrianos tem um elevado percentual de sua população dependente dos rios e um nível de desenvolvimento humano similar ao daquela cidade, ou seja, pobres.

As universidades, em seu formato atual, são regionalizadas e buscam formar técnicos para as demandas locais, ainda que com uma visão global. Quem estudou pelo menos os três anos de ensino médio no Acre saberá (ou deveria saber) dos problemas locais e suas localizações.

Mas em um exame nacional seria impossível constar as questões particulares de cada um dos 27 entes federativos, sejam elas em história ou geografia ou ambas. Logo, esta parte tem de ser regionalizada para que se obtenha os melhores resultados.

  A diferença de níveis entre Estados e cidades

Ao fator localidade deve se somar a questão do baixo nível do ensino nos Estados. É sabido que normalmente quanto mais pobre o local mais precário o sistema de ensino. A prova disso é que o maior IDH do Acre, a capital Rio Branco, tem uma nota geral média superior à do Estado em quase dois pontos (vide tabela), mas ainda assim inferior à média nacional.

O caso se agrava à medida que se compara Rio Branco com as outras capitais brasileiras. Entre as capitais pesquisadas a acreana fica quase cinco pontos atrás da paulista, cinco atrás da goiana, quase seis de Campinas-SP e Curitiba-PR e 10 (DEZ) pontos atrás da capital gaúcha (vide gráfico nº 01).

  A diferença do nível de ensino é gritante. O resultado de uma análise dessas é, a grosso modo, que a maior parte das vagas nas universidades federais será dos Gaúchos. Os melhores colocados deste Estado que não forem selecionados para as suas várias universidades e CEFETs, podem vir para o Acre e expulsar os acrianos de sua única universidade. E se não forem os gaúchos, poderá ser qualquer um dos outros citados.

E como é de costume, após formados, retornam às suas origens, deixando o local onde estudaram cada vez mais pobre, mas agora naquilo que lhe é mais caro e que poderia representar a mudança: a educação formal superior.

 Os estados tanto quanto as suas capitais vivem praticamente a mesma disparidade. Estados mais antigos e com um poder aquisitivo maior têm, em média, escolas melhores e formam com mais qualidade os seus alunos. O fosso, ainda que menor que o dos municípios, é grande entre os entes da federação.

Dos estados analisados para este estudo o Acre tem a menor média, abaixo de 50 (em cem possíveis), com dois pontos atrás de Goiás, cinco de São Paulo e do Paraná e nove do Rio Grande do Sul. Para confirmar os dados, vide tabela nº 02.

O resultado comprova a questão de haver maiores investimentos por parte das regiões mais fortes economicamente. Isso também revela que se houver uma prova baseada em conhecimentos gerais, é muito maior a probabilidade de estes continuarem a receber notas acima da dos outros.

E com isso as vagas nas universidades periféricas, localizadas nos estados mais pobres da união, ficarão à disposição da elite econômica, não representando um fator de mudança na comunidade onde está inserida. Isso levará ao fechamento destas ou à perda da condição de universidade, restando apenas escolas de terceiro grau ou até mesmo o fechamento de algumas com passar dos anos.

 Uma proposta

As universidades regionais precisam de mecanismos que permita-lhes continuar a servir suas comunidades. Elas são (ou deveriam ser) o fator de mudança das condições de vida de suas localidades.

Para não se fugir da idéia da padronização do ensino em âmbito nacional e ainda assim permitir o diferencial regional é preciso inserir este naquele. Neste caso ocorreria a atribuição de 70 pontos para o ENEM, com sua forma nacional, e 30 pontos para as questões de História e Geografia local.

Isso não inviabilizaria a um gaúcho cursar medicina na UFAC, mas faria com que, ao menos, ele tivesse noção da características da terra onde passará os próximos cinco ou seis anos.

Mas a questão não passa apenas por isso. Precisaria de maiores garantias aos povos regionais para que estes pudessem galgar os degraus do conhecimento e permiti-lhes obter o Grau. Nesse caso a proposta seria a disponibilização de 80% das vagas para quem comprovasse nascimento ou residência no local por um período mínimo. Outros 10% seriam destinados aos moradores em Estados limítrofes e os 10% restantes seria disponibilizados a todos.

Mas é preciso lembrar ainda a questão das cotas, que em nosso pensamento passa mais pela questão social que de raças (?) ou gêneros. Assim, 60% das vagas seriam destinadas por demanda social (razão inversa da renda familiar), com as 40% restantes para serem disputadas pelos outros.

  Democracia, inclusão e desenvolvimento

A fórmula de ingresso proposta permitiria que 48% das vagas fossem destinadas para a população local com renda menor (demanda social), 32% seriam disputadas pelo restante da população (demanda local), com 10% para estados limítrofes e outros 10% para o restante do país.

Se forem levadas em consideração as 1.900 vagas oferecidas neste ano de 2009, isso representa dizer que 912 seriam preenchidas por pessoas com menor poder aquisitivo, sendo que pelo menos 1520 seriam preenchidas por acrianos (natos ou residentes), ficando 190 para os Estados do Amazonas e Rondônia e outro tanto para o restante do país.

Como a distribuição proposta é por curso, um com 40 vagas (Medicina) teria 19 acreanos com menor renda, 13 acreanos com melhor renda, quatro vagas para os estados vizinhos e quatro para o restante do país.

Em síntese, esta proposta permitiria manter as universidades como agentes de mudança nos estados onde estão inseridas, valorizando a questão local e respeitando de forma corretiva as diferenças sociais. Ressalte-se que a proposta não é fechada, mas apenas um ponto de partida em uma discussão que precisa ser ampliada, principalmente com a sociedade.