O Ministério da Educação (MEC) quer que o novo formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja o primeiro passo em direção a uma reforma do sistema educacional.

O vestibular, utilizado há cerca de 40 anos como forma de acesso ao ensino superior, sairia do foco dos estudantes. A ideia é primar por conteúdos ricos em raciocínio e análise. Na visão do ministério, os atuais vestibulares priorizam a memorização. Na nova versão proposta, muitas lacunas ainda estão bem abertas. Entre as principais, a indefinição por parte das universidades sobre a adesão ou não ao novo sistema. O MEC ainda não tem uma lista com os nomes das instituições que já declararam que vão aderir ao novo Enem ainda neste ano.

No Paraná, a Universidade Tecnológica Federal (UTFPR) anunciou que vai utilizar o sistema de seleção unificado do novo Enem, em 3 e 4 de outubro, para o processo seletivo de 2010. Já o Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) adiou a decisão sobre o assunto para 19 de maio. Na terça-feira as instituições particulares debatem a adesão ao novo Enem na Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. Na próxima quarta-feira ocorre uma audiência pública, em Brasília, sobre o assunto. O novo Enem também entrou na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, que deve realizar outra audiência pública sobre o tema.

Além das dúvidas que deixam qualquer estudante do terceiro ano do ensino médio à beira de um ataque de nervos, educadores e especialistas divergem sobre a intenção que motivou a mudança: de democratizar o acesso ao ensino superior e melhorar a qualidade do ensino básico. Na opinião do reitor da UTFPR, Carlos Eduardo Cantarelli, uma das principais vantagens para o aluno é a possibilidade de tentar vagas em cinco cursos de cinco universidades no país inteiro, sem necessidade de deslocamento. “Evidentemente que não se sabe toda a logística. Mas é um impasse do primeiro momento. Dá um desconforto quando se quebra algo que vinha sendo feito há tantos anos da mesma forma”, diz.

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação, avalia que a intenção de mexer no vestibular e melhorar o Enem é boa. “Mas o governo ainda está dando um jeitinho e não está interessado em melhorar a qualidade da educação básica. E isso só ocorre com uma grande revolução na educação. A minha proposta é a federalização das escolas, que os professores sejam pagos pelo governo federal”, diz. Ele cita um programa que existe na Universidade de Brasília, onde os estudantes são avaliados no fim de cada ano do ensino médio e, se forem bem avaliados, não precisam passar pelo vestibular, entram direto na universidade. O senador é autor de um projeto semelhante a ser adotado em todo o país, que tramita no Senado.

Processo justo?

Outra preocupação por parte dos educadores é se os estudantes de escolas públicas, portadores de deficiências e aqueles que abandonaram os estudos e concluíram o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) teriam as mesmas condições de ingresso que os demais. Os resultados do desempenho dos alunos no Enem divulgados nos últimos três anos pelo MEC mostram alunos de escolas particulares sempre com as maiores notas. As estaduais ficam com a menores.

Na edição de 2008, uma escola estadual de Curitiba, a Alcindo Fanaya Júnior, exclusiva para surdos, figurou na lista entre as piores do país. A nota, 26, aparentemente baixa, foi comemorada pela direção, já que os alunos fazem as provas sem qualquer tipo de interpretação específica para a deficiência que possuem. E o desempenho foi melhor do que em 2007 (leia mais sobre essa situação na edição de amanhã).

Na proposta do MEC, as universidades podem manter as suas políticas de cotas afirmativas, inclusive beneficiar os estudantes de escolas públicas. O sistema de cotas, que iniciou na UFPR em 2004, garantiu o acesso de 35% de alunos negros e oriundos de escolas públicas no último ano. De acordo com o diretor do programa de televisão Eureka, direcionado a estudantes que estão concluindo o ensino médio, Marlus Geronasso, professor de Redação e Literatura, a solução seria uma mudança completa na educação básica. “O ensino médio tem uma evasão espetacular. Se não se muda lá atrás, várias situações vão surgindo no caminho e resulta no fracasso do ensino médio público. Se não fossem as cotas, o universo de alunos de escolas públicas que passam no vestibular seria de chorar”, diz.

Na opinião do senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, esses critérios têm de ser reavaliados pelo MEC. “Certos cuidados devem ser tomados. O Enem mede todas as escolas. Não valoriza, por exemplo, a escola com deficiência, nem a escola pública que atende alunos carentes. O debate sobre o acesso ao ensino superior é positivo porque o vestibular contamina toda a educação básica”, diz.

A superintendente da Secretaria Estadual de Educação, Alayde Digiovanni, ressalta que nenhuma vantagem foi pensada pelo MEC para os alunos que cursam o EJA. Ela ressalta que o Paraná é contra a proposta apresentada aos secretários estaduais, numa reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) sobre a utilização do Enem para certificar e garantir o acesso desses alunos à universidade. “É um equívoco. A minha preocupação é que o Enem está sendo colocado para muitas frentes”, diz.