A defesa do extrativismo na Amazônia: asReservas Extrativistas

Os governos dos estados da Região Norte, apartir de 1960, desenvolveram ações a fim de atrair empresáriosdo Centro-Sul do pais que viessem implantar empreendimentos na árearural. No Acre, nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Plácidode Castro, Senador Guiomard, Xapuri e Brasiléia, muitosseringais foram transformados em pastos para gado, ou abandonados.Por outro lado, consideráveis glebas de terra onde moravamseringueiros foram adquiridas pelo Governo Federal paraloteamentos de Reforma Agrária.

Para poder concretizar estas transformações,muitos seringueiros foram expulsos com violência das suasmoradias e saíram à procura de novas áreas. Assim elesocuparam seringais abandonados ou glebas do governo. Estesseringueiros ficaram sem patrão e deram origem ao "SERINGUEIROAUTÔNOMO", entendido como tal, aquele que não tem um patrãofixo ao qual seja obrigado a entregar a produção por ser o donoda terra.

Esta autonomia faz referência ao antigo seringalista,pois o seringueiro continua dependendo dos comerciantes para oabastecimento e comercialização da produção. É uma autonomiamuito relativa, porém importante porque, do ponto de vistasocial, permite-lhe a tomada livre de decisões e é o começopara a conquista de uma autonomia mais ampla.

Foram os seringueiros autônomos de RioBranco, Xapuri e Brasiléia os primeiros a saírem em defesa doextrativismo, organizando-se desde 1976, para impedir novosdesmatamentos de áreas extrativas; estes movimentos foramchamados de "EMPATES" e se estenderam a outras regiõesdo Acre e mesmo a outros estados (Amazonas e Pará).

Os conflitos entre fazendeiros eseringueiros chamaram a atenção da opinião pública,especialmente depois da morte do presidente do sindicato dostrabalhadores rurais de Brasiléia, Wilson de Souza Pinheiro, em1978. Estes mesmos conflitos posteriormente foram a causa doassassinato, por fazendeiros, do presidente do sindicato dostrabalhadores rurais de Xapuri, Chico Mendes, em 1988.

O Governo Federal começou a refletir sobrea possibilidade de defender o extrativismo, a partir de 1982,quando, no Acre, o Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária, INCRA, e a Superintendência da Borracha, SUDHEVEA, seencontraram frente ao impasse causado pelos projetos de colonização,chamados de Assentamentos Dirigidos, pois os retângulos criadospelo INCRA para assentar colonos desestruturavam o esforço que aSUDHEVEA fazia para aumentar a produção de borracha dosextrativistas, uma vez que o retângulo cortava e desmembrava a"colocação", unidade de produção do seringueiro,formada pela dispersão natural e sinuosa das espécies vegetais.Esta situação deu origem a sérios conflitos entre os vizinhos.

Com a participação dos extrativistas edas lideranças sindicais de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia foipossível chegar ao consenso de que o mais importante não erater um título de propriedade individual de uma parcela, masconservar a capacidade produtiva da floresta e, portanto, nãoera necessário cortar a terra em pedaços simétricos eretangulares, mas, talvez, encontrar uma forma de assegurar apermanência das famílias nas suas "colocações"exercendo a atividade extrativista. As duas instituiçõespropuseram como solução a "Concessão Real de Uso" doseringal aos seus moradores. Para iniciar, foram propostos, a títulode experiência, os projetos Boa Esperança em Sena Madureira eSanta Quitéria em Brasiléia. Infelizmente, por falta decontinuidade administrativa nas duas instituições, a proposta nãovingou. Houve isso sim, um ponto positivo: foram paralisados osassentamentos tradicionais nos dois projetos e assim muitosseringueiros continuaram nas suas colocações.

O aspecto mais importante a analisardurante esta recente evolução histórica do extrativismo é quea prática dos "EMPATES" impetitivos dos desmatamentos,serviram de substrato para o amadurecimento político e socialdos extrativistas, na medida em que o "EMPATE" exigiaorganização e coesão. Estas duas forças foram encontradasmediante o fortalecimento do sindicalismo em cujo seio, e dianteda necessidade de manter a união, foi aceito e amadureceu oprincípio da "concessão de uso coletiva". É precisoreconhecer que em 1980, influenciados, talvez, pelo processo deparcelamento da terra promovido pelo Governo, os extrativistasdesejavam ter lotes individuais. Até hoje há uma minoria que nãoassimila bem a ideia de não ter um título de propriedadeindividual de uma parcela.

Em 1985, os seringueiros reunidos em Brasíliano seu Primeiro Encontro Nacional, solicitaram que se acabassecom a colonização dos seringais e que estes lhes fossem dadosem concessão, para que assim pudesse ser mantido o extrativismo.Este pedido visava também solucionar a questão fundiária eproteger a floresta contra as ameaças do desmatamentos, paraimplantar a exploração pecuária.

Este Encontro de Seringueiros é o marcohistórico para a oficialização do pedido da criação de"Reservas Extrativistas". Nesta ocasião, a ideia foiamplamente debatida e assimilada pelos participantes, queprovinham de diferentes regiões, especialmente da Amazônia.

É importante ainda salientar que em 1985,no Brasil estava sendo lançado o Plano Nacional de Reforma Agráriae todas as atenções da sociedade estavam voltadas para estetema. A proposta de criação das Reservas Extrativistas,apareceu então, como a "Reforma Agrária" para osextrativistas, na medida em que a sua criação deveria ser umaforma de legitimar a posse, e de reconhecer os direitos à terradaqueles que nela trabalhavam e viviam há muitos anos. Conclui-se,portanto, que as Reservas Extrativistas, historicamente foram umaproposta, no espírito da Reforma Agrária, isto é, para que aterra cumpra a sua função social.

O segundo grande objetivo das ReservasExtrativistas, a defesa do meio ambiente, estava implícito noprimeiro, uma vez que a conquista da terra objetivava manter oextrativismo, e a manutenção do mesmo exigia o respeito àfloresta e aos seus recursos.

A partir do primeiro encontro deseringueiros, o INCRA passou de novo a se preocupar com oproblema. Propôs então como solução através da Portaria N°627, de 30 de julho de 1987, a criação do Projeto deAssentamento Extrativista - PAE, "destinado à exploraçãode áreas dotadas de seringais extrativos através de atividadeseconomicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis, a seremexecutadas pelas populações que ocupam ou venham a ocupar asmencionadas áreas". A Portaria estabelecia que a destinaçãoda área fosse "mediante concessão de uso em regime comunal,segundo a forma decidida pela comunidade concessionária -associativa, condominial ou cooperativista".

Este ato oficial do INCRA significava aincorporação das Reservas Extrativistas (sob o nome de Projetosde Assentamentos Extrativistas - PAE), ao Plano Nacional deReforma Agrária. Até abril de 1994 foram criados 10 projetos deassentamento extrativista, 5 no Acre, 3 no Amapá e dois noAmazonas, totalizando 889.548 ha. Apenas 3 deles, no Acre,receberam apoio para sua implantação.

Os movimentos sociais participaram desde oinício na luta pela defesa do extrativismo e pela procura desoluções, inicialmente para a questão fundiária. Aos poucosas reivindicações foram canalizadas através do ConselhoNacional dos Seringueiros (CNS), criado em 1985. Diante doimobilismo dos Projetos de Assentamento Extrativista e diante dapressão social, a nível nacional e internacional pela preservaçãodas florestas, o CNS além de continuar insistindo na criaçãode Reservas Extrativistas como forma de fazer Reforma Agráriapara os extrativistas, passou a defender as reservas como "espaçosterritoriais destinados à utilização sustentável e conservaçãodos recursos naturais renováveis". Esta foi uma novaconquista, pois os extrativistas passaram a melhor entender edefender o cunho ecológico da proposta. Pode-se afirmar que a"praxis" passou a ser teorizada pelas próprias bases.

O Governo Federal também avançou,mediante a legitimação da Reserva Extrativista no âmbito dapolítica nacional do meio ambiente, possibilitando sua criaçãoa partir da Lei N° 7.804, de 18 de julho de 1989, eregulamentando-a através do Decreto N° 98.897, de 30 de janeirode 1990. Segundo esta legislação a instituição responsávelpelas reservas é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais IBAMA. Segundo a Portaria N° 22-N, de 10 defevereiro de 1992 do IBAMA, o órgão gestor das questõesrelativas às reservas é o Centro Nacional de DesenvolvimentoSustentado das Populações Tradicionais - CNPT.

Até Setembro de 2000 foram criadas 15 (quinze)Reservas Extrativistas.

Conceituação oficial das reservasextrativistas

Oficialmente, conforme o Decreto N° 98.897,é a seguinte a conceituação de Reservas Extrativistas:

Art. 1°. As Reservas Extrativistas sãoespaços territoriais destinados à exploração auto-sustentávele conservação dos recursos naturais renováveis, por populaçãoextrativista.

Art. 2°. O Poder Executivo criaráReservas Extrativistas em espaços territoriais considerados deinteresse ecológico e social.

Parágrafo Único - São espaçosterritoriais considerados de interesse ecológico e social as áreasque possuam características naturais ou exemplares da biota quepossibilitam a sua exploração auto-sustentável, sem prejuízoda conservação ambiental.

Art. 3°. Do ato de criação constarãoos limites geográficos, a população destinatária e as medidasa serem tomadas pelo Poder Executivo para sua implantação,ficando a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis - IBAMA, as desapropriações quese fizerem necessárias.

Art. 4°. A exploração auto-sustentávele a conservação dos recursos naturais será regulada porContrato de Concessão Real de Uso, na forma do artigo 7° doDecreto-lei N° 271, de 28 de fevereiro de 1967.

Inciso primeiro - O direito real de usoserá concedido a título gratuito.

Inciso segundo - O contrato de concessãoincluirá o plano de utilização aprovado pelo IBAMA e conterácláusula de rescisão quando houver quaisquer danos ao meioambiente ou a transferência da concessão "inter vivos".

Art. 5°. Caberá ao IBAMA supervisionaras áreas extrativistas e acompanhar o cumprimento das condiçõesestipuladas no contrato de que trata o artigo anterior.

É fácil deduzir que segundo o Decreto, asReservas Extrativistas não podem ser modelo de desenvolvimentopara todo o Brasil. Elas são válidas, apenas, para algumas regiõesonde houver as condições constantes no Decreto

1. Existência de recursos naturais renováveis e de populações extrativistas.

2. Espaços territoriais considerados de interesse ecológico e social.

3. Garantia de auto-sustentabilidade mediante a aprovação, pelo IBAMA, de um plano de utilização.

A realidade das reservas até agora criadas,o debate com os moradores das mesmas, a análise das atividadeseconômicas por eles praticadas, junto com as propostas e anseiospor eles manifestados, tem alimentado a evolução dos conceitos,consolidando os seguintes princípios de entendimento sobre asreservas:

  • O extrativismo não é a única atividade econômica da Reserva, embora atualmente seja sua base de sustentação;
  • A melhoria das condições de vida dos moradores deve ser buscada através do incremento e melhoria das atividades extrativistas e agro-pastoris praticadas e através da introdução de novas atividades que não causem impacto ambiental;
  • entre as ações a incrementar, citam-se:

- aumentar a produção e a produtividade dos produtos florestais existentes;

- melhorar o sistema de comercialização;

- agregar valor aos produtos, incentivando o processamento local;

  • incrementar atividades agro-pastorais, aproveitando os roçados já existentes.
  • a base da mudança a realizar deve ser o associativismo, capaz de fazer a gestão da Reserva de forma co-participativa;
  • o associativismo deve encontrar as fórmulas para conquistar a independência no abastecimento e na comercialização.

Evolução conceitual do extrativismo

Até início do século XIX, com relaçãoao extrativismo, o mundo era dominado pelas ideias dosnaturalistas, embalados pelo sucesso da Botânica, da Zoologia,das descobertas científicas e das grandes expedições à África,Ásia e América Latina. Falava-se então muito da "mãenatureza" e das imensuráveis riquezas nela contidas.

Com o advento da Revolução Industrial eespecialmente através da influência do materialismo históricode Marx, que fazia tudo depender da ordem econômica, motor detodos os acontecimentos, as riquezas naturais passaram a chamar-sede "matérias primas", indispensáveis para saciar afome louca de transformá-las em novos produtos e assimsatisfazer as ambições de consumo e exportação.

Naquela época as matérias primas eramtidas como inesgotáveis e seu consumo como controlável pela açãodo homem.

Um século depois, com o avanço datecnologia, o crescimento populacional e a utilização excessivadas "matérias primas", o homem começou a mudar seusconceitos sobre o extrativismo. A primeira constatação foi queos recursos naturais não são inesgotáveis, que é precisoreproduzi-los para que permaneçam e mesmo cheguem a outras gerações.Assim surgiu a ideia de sustentabilidade e de que se devepraticar um desenvolvimento sustentável. O extrativismo foienquadrado neste novo conceito.

No caso concreto do Brasil, onde a defesados recursos naturais extrativos surgiu da luta dos extrativistaspela terra, o objetivo a conquistar não foi apenas umdesenvolvimento sustentável, mas, "SOCIALMENTE JUSTO".A Reserva Extrativista deve conservar esta característica deconcretização da justiça, mediante a atribuição da terra aaqueles que secularmente ali habitam e a defendem.

A evolução conceitual do extrativismo noBrasil, mediante a participação direta dos extrativistas,chegou a este avanço importante, consolidando a ReservaExtrativista não apenas como uma conquista ecológica, masespecialmente como uma conquista social.

Podemos considerar as ReservasExtrativistas como uma das metas alcançadas, dentro da evoluçãohistórica do extrativismo, uma vez que elas sintetizam váriosideais perseguidos pela sociedade contemporânea:

  • Equilíbrio entre desenvolvimento, conservação do meio ambiente e justiça social;
  • Participação da sociedade como agente e não como objeto do processo. As reservas são auto-geridas pelos moradores;
  • Resgate e aperfeiçoamento do saber popular, pois o plano de utilização das Reservas tem como base a experiência e sabedoria dos moradores que durante muitos anos ali convivem harmonicamente com a natureza;
  • Diminuição dos custos de proteção das florestas, uma vez que os moradores se constituem em seus defensores.

Dentro deste quadro de evolução doextrativismo, a criação das Reservas Extrativistas é apenasuma etapa. E preciso continuar evoluindo, implementando asReservas para que seus resultados sejam positivos. Entre asmedidas mais urgentes podem ser citadas:

  • Fortalecimento das organizações locais, especialmente através da capacitação dos recursos humanos;
  • Fornecimento de condições materiais e ferramentas para a implementação do gerenciamento cooperativo dos recursos e da atividade extrativa.
  • Distribuição do poder sobre os recursos naturais (Concessão de Uso e Planos de Utilização);
  • Libertação dos laços de dependência dos intermediários (abastecimento de bens, insumos e comercialização da produção);
  • Acréscimo de valor aos produtos extraídos (beneficiamento ou pré-industrialização);
  • Diversificação das atividades econômicas.