Está em análise pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) o projeto de lei do deputado Eliene Lima (PP-MT) que estabelece a admissão automática dos diplomas - de graduação, especialização, mestrado e doutorado - dos países do bloco para a contratação de professores e para concursos públicos. As informações são da Agência Câmara.

O deputado observa que a educação tem passado por grandes modificações com o avanço da globalização. Ele cita o exemplo da União Europeia, que vem aumentando o intercâmbio acadêmico e científico entre seus países.

O parlamentar acredita que o mesmo deve ser feito entre o Brasil e seus vizinhos e ressalta medidas tomadas nesse sentido, como o decreto do Executivo que prevê a admissão automática de diplomas expedidos pelos centros de ensino superior entre os países do Mercosul para fins de ensino ou pesquisa.

Essa norma foi posteriormente confirmada em uma instância do Ministério
da Educação, mas enfrenta problemas na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, depois da análise pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, passará ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.