O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão da Justiça
Federal que prorrogou as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) até o dia 28 de agosto.
Segundo nota divulgada pelo MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) "tomou conhecimento, por fax, do teor da medida liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro".
Ainda de acordo com a nota, "o Instituto recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem". Mais de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para a avaliação.
Determinação do juiz Bruno Otero Ney da 6ª Vara Federal do Estado prorrogou hoje as inscrições para o Enem em todo o País até às 23h59 do próximo dia 28.
De acordo com a Justiça Federal, o pedido foi feito pelo Ministério
Público Federal do Estado, que entendeu que o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) não
poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição.
Para o MPF, os estudantes que fazem o exame estão na faixa etária média entre 15 e 17 anos e não têm obrigação legal de possuir o documento.
Segundo nota divulgada pelo MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) "tomou conhecimento, por fax, do teor da medida liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro".
Ainda de acordo com a nota, "o Instituto recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem". Mais de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para a avaliação.
Determinação do juiz Bruno Otero Ney da 6ª Vara Federal do Estado prorrogou hoje as inscrições para o Enem em todo o País até às 23h59 do próximo dia 28.
De acordo com a Justiça Federal, o pedido foi feito pelo Ministério
Para o MPF, os estudantes que fazem o exame estão na faixa etária média entre 15 e 17 anos e não têm obrigação legal de possuir o documento.
