Os mais de quatro milhões de estudantes que fariam a prova do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009 ontem e sábado passado podem pedir
a devolução do dinheiro da taxa de inscrição (R$ 35) se desistirem de
participar da avaliação depois do adiamento por suspeita de fraude.
O advogado Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela USP, declarou ao portal Uol que o adiamento do Enem também pode gerar indenização por reparação de danos materiais e morais, que pode alcançar R$ 20 mil. No entanto, na Paraíba, onde quase 70 mil estudantes estavam inscritos, a possibilidade não é encarada dessa forma por advogados consultados pelo Correio.
Para o advogado paraibano Delosmar Mendonça, doutor em direito processual civil pela PUC de São Paulo, quando o estudante se inscreve para se submeter ao exame a relação que estabelece não é contratual, mas de direito público, portanto, a possibilidade de um cancelamento ou adiamento existe sem que gere direito a indenização.
O advogado acredita que não caberia reivindicar indenização por danos morais, mas que danos materiais podem ser ressarcidos. Segundo Mendonça, o inscrito pode requerer o dinheiro da inscrição de volta ou o ressarcimento de prejuízo alegando danos materiais no caso de, por exemplo, ter viajado para o local da prova antes de ser surpreendido pelo cancelamento do Enem.
Assim o estudante pode pedir que os custos de viagem (transporte e hospedagem) sejam ressarcidos e a conta vai para o responsável pelo cancelamento da prova. Mas, por enquanto, não se sabe quem é o culpado, já que a Polícia Federal não concluiu o inquérito para apurar o possível vazamento das provas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, José Mário Porto, concorda com a colocação do advogado Delosmar Mendonça. O presidente reitera ainda que não vislumbra prejuízos morais para o inscrito, e acredita que a medida de adiamento foi a mais acertada diante da suspeita de fraude. "Os prejuízos seriam ainda maiores se o exame tivesse se realizado e qualquer fraude fosse descoberta depois levando ao cancelamento das provas, afirmou José Mário.
Ubes defende devolução O representante da regional Paraíba na União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rafael Freitas, afirma que os estudantes que não vão mais fazer a avaliação estão sendo orientados a pedir o dinheiro da inscrição de volta. No entanto, ele diz que outra questão importante a ser discutida é a nova data de realização do Enem.
"Estamos preocupados porque essa data já foi estabelecida de modo a não coincidir com os vestibulares. Em novembro temos vestibular das três universidades públicas do Estado (UFCG, UEPB e UFPB) e o Enem não foi realizado em novembro por isso. E como é que vai ficar agora, já que em dezembro provas de 2ª fase também são feitas?", indaga Freitas. PF procura 3º culpado A Polícia Federal procura o terceiro investigado pelo vazamento das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Trata-se de Felipe Pradella, que seria o responsável pela obtenção das provas e teria repassado-as ao empresário e publicitário Luciano Rodrigues e ao DJ Gregory
Camillo de Oliveira
Craid, ambos já indiciados pela PF, segundo noticiou anteontem o jornal "O Estado de São Paulo". Se até hoje Felipe Pradella não se apresentar,
a PF vai pedir à Justiça Federal sua prisão.
O exame, que ocorreria neste fim de semana, foi adiado na última terça-feira por causa das denúncias de vazamento das provas. Segundo reportagem publicada pelo "O Estado de S.Paulo, foi Pradella quem conseguiu as provas e as repassou para o DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid, de quem é amigo pessoal.
Gregory e o empresário Luciano Rodrigues foram ouvidos ontem pela PF e indiciados por violação de sigilo funcional. Mec divulga nova data até quarta-feira O Ministério da Educação deve anunciar até quarta-feira a nova data para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi cancelado por causa do vazamento da prova ocorrido esta semana em São Paulo.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, que esteve reunido durante toda a tarde de ontem com o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o Comitê Gestor do Enem vai se reunir hoje com reitores de universidades para definir a melhor data para a realização do exame.
Ele não descartou a possibilidade de a prova ser realizada em um dia de semana devido à dificuldade de conciliar a nova data do Enem com os vestibulares.
O advogado Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela USP, declarou ao portal Uol que o adiamento do Enem também pode gerar indenização por reparação de danos materiais e morais, que pode alcançar R$ 20 mil. No entanto, na Paraíba, onde quase 70 mil estudantes estavam inscritos, a possibilidade não é encarada dessa forma por advogados consultados pelo Correio.
Para o advogado paraibano Delosmar Mendonça, doutor em direito processual civil pela PUC de São Paulo, quando o estudante se inscreve para se submeter ao exame a relação que estabelece não é contratual, mas de direito público, portanto, a possibilidade de um cancelamento ou adiamento existe sem que gere direito a indenização.
O advogado acredita que não caberia reivindicar indenização por danos morais, mas que danos materiais podem ser ressarcidos. Segundo Mendonça, o inscrito pode requerer o dinheiro da inscrição de volta ou o ressarcimento de prejuízo alegando danos materiais no caso de, por exemplo, ter viajado para o local da prova antes de ser surpreendido pelo cancelamento do Enem.
Assim o estudante pode pedir que os custos de viagem (transporte e hospedagem) sejam ressarcidos e a conta vai para o responsável pelo cancelamento da prova. Mas, por enquanto, não se sabe quem é o culpado, já que a Polícia Federal não concluiu o inquérito para apurar o possível vazamento das provas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, José Mário Porto, concorda com a colocação do advogado Delosmar Mendonça. O presidente reitera ainda que não vislumbra prejuízos morais para o inscrito, e acredita que a medida de adiamento foi a mais acertada diante da suspeita de fraude. "Os prejuízos seriam ainda maiores se o exame tivesse se realizado e qualquer fraude fosse descoberta depois levando ao cancelamento das provas, afirmou José Mário.
Ubes defende devolução O representante da regional Paraíba na União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rafael Freitas, afirma que os estudantes que não vão mais fazer a avaliação estão sendo orientados a pedir o dinheiro da inscrição de volta. No entanto, ele diz que outra questão importante a ser discutida é a nova data de realização do Enem.
"Estamos preocupados porque essa data já foi estabelecida de modo a não coincidir com os vestibulares. Em novembro temos vestibular das três universidades públicas do Estado (UFCG, UEPB e UFPB) e o Enem não foi realizado em novembro por isso. E como é que vai ficar agora, já que em dezembro provas de 2ª fase também são feitas?", indaga Freitas. PF procura 3º culpado A Polícia Federal procura o terceiro investigado pelo vazamento das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Trata-se de Felipe Pradella, que seria o responsável pela obtenção das provas e teria repassado-as ao empresário e publicitário Luciano Rodrigues e ao DJ Gregory
O exame, que ocorreria neste fim de semana, foi adiado na última terça-feira por causa das denúncias de vazamento das provas. Segundo reportagem publicada pelo "O Estado de S.Paulo, foi Pradella quem conseguiu as provas e as repassou para o DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid, de quem é amigo pessoal.
Gregory e o empresário Luciano Rodrigues foram ouvidos ontem pela PF e indiciados por violação de sigilo funcional. Mec divulga nova data até quarta-feira O Ministério da Educação deve anunciar até quarta-feira a nova data para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi cancelado por causa do vazamento da prova ocorrido esta semana em São Paulo.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, que esteve reunido durante toda a tarde de ontem com o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o Comitê Gestor do Enem vai se reunir hoje com reitores de universidades para definir a melhor data para a realização do exame.
Ele não descartou a possibilidade de a prova ser realizada em um dia de semana devido à dificuldade de conciliar a nova data do Enem com os vestibulares.
