A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (13) parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 151/08, que permite ao estudante beneficiado com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) solicitar transferência para outra instituição participante do programa. O projeto, que teve como relator ad hoc o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), será ainda submetida ao Plenário.

Para que se permita a mobilidade do estudante, será necessária a existência de "bolsa análoga disponível para curso homólogo àquele para o qual foi admitido", segundo estabelece o texto da proposta. O "instituto da mobilidade", como definiu o relator, já é previsto em portarias do Ministério da Educação. Ele considerou positiva a regulamentação do tema em lei, para que a transferência de alunos do Prouni "deixe de se sujeitar aos humores" da direção do ministério.

Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei do Senado 265/08 - Complementar, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), estabelece o projeto, serão excluídas do conceito de receita corrente líquida dos entes federados as receitas de transferência do próprio fundo. Da mesma forma, seriam excluídos das despesas com pessoal os gastos com remuneração de trabalhadores da educação básica.

Ao apresentar seu voto favorável, o senador Marco Maciel (DEM-PE), relator do projeto, observou que o projeto permitirá uma "flexibilização bem-vinda nos
gastos dos entes da federação com a remuneração dos profissionais desse setor". O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Logo no início da reunião, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) informou que ele havia deixado de ser oficialmente presidente da CE, por haver mudado de partido - do PT para o PSDB. A Ordem do Dia, como relatou aos integrantes da comissão, já indicava nesta terça-feira que o cargo de presidente da CE estava vago. Ele disse ainda que comandaria os trabalhos desta terça como presidente eventual da comissão, enquanto se aguarda uma decisão política a respeito da escolha do novo presidente. Arns obteve o apoio dos senadores presentes.