Informação é coisa séria, especialmente as confidenciais. Podem se tornar verdadeiras bombas-relógios em caso de vazamento.

Os mais de quatro milhões de estudantes que fariam a prova do Enem no início do mês parecem já ter aprendido esta lição. Apesar da menor exposição na mídia, vazamentos de informação são também muito comuns no meio empresarial.

Contratos para fornecimento de matéria-prima e distribuição, acordos e alianças estratégicas para desenvolvimento de novos produtos, são exemplos nos quais se compartilham informações confidenciais e segredos comerciais. Utiliza-se nestes casos um instrumento denominado acordo de confidencialidade ou NDA - Non Disclosure Agreement, além de muita discrição.

Ao lidar com informações estratégicas tem-se claro que qualquer vazamento pode colocar em risco as negociações e até mesmo a credibilidade de uma empresa. Fatos que geram impacto negativo na reputação empresarial e até mesmo no mercado de capitais. Apresentado este cenário, torna-se de grande relevância o projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Denominado "Acordo de Proteção de Informações Sigilosas" tem por objetivo proteger segredos comerciais da contratante, regulamentando seu escopo e aplicação nos contratos de trabalho. A proposta prevê restrições a utilização, divulgação, transmissão e comercialização por parte do contratado, de informações caracterizadas como confidenciais.

Os contratos de trabalho com cláusulas de confidencialidade se utilizam atualmente dos artigos 152 e 154 do código penal. Divulgar os segredos da empresa
é considerado crime! Apesar de sua importância para o cenário atual dos negócios, com competição acirrada e busca constante por vantagens competitivas, pouco se comenta sobre políticas para proteção das informações.

Assunto urgente e importante, tanto para empresas quanto para o governo. Afinal, guardar informações sigilosas de maneira adequada é tarefa que deve ser compartilhada entre contratado e contratante, estejam nas esferas privada ou pública. Evitar vazamentos preserva vantagens competitivas, empregos, reputações e dinheiro.

Somente os custos de impressão das provas do Enem somarão R$ 30 milhões adicionais aos cofres públicos. Isso sem contar os prejuízos e frustrações dos estudantes.