O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-SP) determinou que a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcada para os dias 5 e 6 de dezembro (sábado e domingo), tenha outra data para beneficiar 22 estudantes do Centro de Educação Religiosa Judaica, de São Paulo.

A defesa dos estudantes alega querer garantir a participação dos estudantes judeus, para quem os sábados são sagrados. De acordo com o relator do caso, o desembargador federal Mairan Maia, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, não sofrerá sanções caso não cumpra a determinação.

Na avaliação dos advogados, a decisão abre precedentes para que outros grupos religiosos entrem com processos semelhantes e forcem o Inep a mudar a data do exame. Eles pretendem entrar com uma petição para fazer cumprir a decisão caso o governo federal não remarque a avaliação.

O Ministério da
Educação (MEC) informa no site da instituição que há salas especiais para seguidores de religiões cujos sábados são sagrados - como judeus e adventistas. No dia de prova, eles devem chegar às 12h (horário de Brasília) nos locais de prova e podem iniciar o exame apenas no domingo, no dia posterior. O Ministério da Educação ainda deve recorrer da decisão.