As universidades têm até 120 dias para formar comissões locais de acompanhamento e fiscalização do ProUni (Programa Universidade Para Todos), que concede bolsas a estudantes de baixa renda. A determinação do MEC (Ministério da Educação) foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União.

A comissão terá a responsabilidade de receber reclamações, denúncias, críticas e sugestões sobre o programa, além de enviar informações sobre o andamento do ProUni à Conap (Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social).

Cada faculdade deverá ter uma comissão. No caso das com ensino a distância, deverá ser criada uma em cada núcleo. O grupo deverá ser composto por um representante dos estudantes, um dos professores, um da direção (que deve ser o coordenador ou um dos representantes do ProUni na instituição), além de um da sociedade civil.

A eleição e a posse dos membros e do coordenador das comissões locais deverão ocorrer no mês de agosto, a cada dois anos.

Cancelamento de bolsas

Este ano, o MEC cancelou 1.766 bolsas do ProUni por irregularidades na renda de estudantes que recebiam o benefício ou outros problemas identificados.

Pelo menos 561 universitários recebiam salário incompatível com as exigências do programa, que prevê que o aluno tenha renda máxima de R$ 697 (um salário e meio) por pessoa da família para receber a bolsa integral e de R$ 1.395 (três salários) para ter desconto de 50% na mensalidade.

No total, o ProUni tem 396 mil bolsistas. O número de bolsas irregulares corresponde a 0,4% do total.