Ministro da Educação diz que prova do Enem não está "totalmente livre de vazamento"
Para ele, o vazamento e adiamento da prova, no mês de outubro, não mancharam a imagem do Enem. No entanto, nos próximos anos, haverá mudanças no exame no que diz respeito, principalmente, à contratação da empresa responsável pela impressão e aplicação do teste. “A realização de um concurso das proporções do Enem não pode ser objeto de um processo de licitação por menor preço”, completou.
Haddad disse que o MEC ainda aguarda o fim do inquérito da Polícia Federal para entrar na justiça contra o consórcio e conseguir de volta os R$ 38 milhões pagos para as empresas responsáveis pelo exame em outubro e que foram responsáveis por permitir o vazamento, na opinião do ministro.
O ministro disse também que o MEC mantém a intenção de acabar com o vestibular nos próximos três anos. “Queremos acabar com as decorebas, as fórmulas, o adestramento, e, para isso, é preciso acabar com o vestibular do jeito que é feito hoje”. Leia a entrevista:
iG - Após o episódio de outubro, o Enem está livre de vazamento?
Fernando Haddad - Posso assegurar que todas as medidas de segurança possíveis foram tomadas, incluindo-se o concurso das Forças Armadas, das Forças Nacionais de Segurança, das Policias Militares e da Polícia Federal. Além disso, tanto a distribuição das provas como a coleta, agora estão a cargo dos Correios. Totalmente livre de vazamento não está, mas tenho certeza que será muito difícil alguém ter acesso às provas antes do sábado, no momento de respondê-la.
iG - Por quê o MEC não tomou estas providências para a realização da prova em outubro?
Fernando Haddad - Porque os órgãos de controle exigiram que o INEP fizesse uma licitação por menor preço. O consórcio vencedor estava tecnicamente qualificado, mas não tinha a experiência nem a estrutura para enfrentar os problemas que surgiram. Além disso, no afã de vencer o certame propôs um preço muito abaixo do edital, se obrigando a economizar justamente no item segurança.
iG - Este episódio serviu para o MEC estudar mudanças no procedimento com relação à aplicação do Enem nos próximos anos?
Fernando Haddad - Serviu para confirmar nosso entendimento que a realização de um concurso das proporções do Enem não pode ser objeto de um processo de licitação por menor preço. Neste sentido, temos conversado com os órgãos de controle. Nossa proposta é de que o Estado não pode delegar este tipo de competência. Seja na formulação e aplicação da prova, seja na segurança ou na logística.
iG - O MEC entrou com recurso para recuperar o dinheiro do consórcio?
Fernando Haddad - Estamos aguardando a conclusão da auditoria no INEP para formular uma ação indenizatória contra o consórcio. No momento, aguardamos apenas o encaminhamento do inquérito formulado pela Polícia Federal para concluir nossa investigação.
iG - Qual foi o prejuízo financeiro com o adiamento da prova?
Fernando Haddad - Quando fizemos o edital de licitação, multiplicamos o número de possíveis inscrições, 4,2 milhões, por R$ 35, que é o valor da taxa de inscrição de cada candidato, o que totaliza R$ 147 milhões. O consórcio vencedor propôs um preço de R$ 116 milhões. Com os incidentes verificados e o cancelamento do contrato, voltamos aos R$ 147 milhões que é o que vamos despender nesta aplicação. Com a ação de ressarcimento dos R$ 38 milhões pagos ao consórcio, não há que se falar em prejuízo financeiro.
iG - Mas, a imagem do Enem foi manchada?
Fernando Haddad - O Enem era apenas um exame de avaliação do aprendizado no ensino médio. Nós emprestamos a ele a importância devida quando passamos a selecionar candidatos para o Prouni. Neste ano, ele passou a valer vagas diretas em 23 universidades federais e 26 institutos federais de ciência e tecnologia. Além disso, outras 20 universidades federais vão utilizá-lo de alguma maneira em seus processos de seleção, incluindo vagas remanescentes. Fomos vítimas da atitude de um delinquente, não creio que a ideia de realizar-se um exame nacional de seleção para o ensino superior tenha sido abalada.
iG - Mas algumas instituições deixaram de usar as notas ou tiveram que mudar o calendário por conta do adiamento...
Fernando Haddad - É verdade. Mas é importante ressaltar que praticamente todos os reitores das universidades federais adaptaram seus calendários e mesmo aqueles que não o fizeram, notadamente das universidades estaduais, justificaram esta dificuldade pela necessidade imperativa de encerrar seus processos de admissão. Mas, manifestaram seu apoio ao Enem.
iG - O MEC ainda mantém a meta de acabar com o vestibular em três anos?
Fernando Haddad - É preciso sinalizar a transformação que pretendemos no ensino médio, dando-lhe maior inserção na realidade dos estudantes, possibilitando uma formação profissional efetiva. Queremos acabar com as decorebas, as fórmulas, o adestramento, e para isso é preciso acabar com o vestibular do jeito que é feito hoje.
iG - E quanto aos resultados, quando o MEC pretende anunciá-los?
Fernando Haddad - Nosso cronograma prevê o anúncio dos resultados no dia 5 de fevereiro. Isso significa um atraso de apenas 18 dias, em relação à data original. Não haverá alteração no calendário acadêmico.
iG - E como será feita a inscrição nas universidades?
Fernando Haddad - A seleção nas universidades que irão adotar o Enem em seus processos seletivos será feita por meio do sistema de seleção unificada em duas etapas, com uma terceira etapa complementar. O candidato irá inscrever-se em até duas opções de cursos e instituições informando sua nota no Exame. A partir disso, o sistema selecionará os candidatos melhor classificados em cada opção, de acordo com o número de vagas oferecidas pelas instituições. A classificação será feita com base na nota do Enem. Os candidatos selecionados terão um prazo para efetuar a matrícula na instituição, confirmando a ocupação da vaga. As vagas não ocupadas (no caso de sobra ou de não confirmação da matrícula pelo candidato selecionado) retornam ao sistema para serem oferecidas na segunda etapa.
