Depende da sanção do presidente Lula o projeto de lei que altera as regras do Financiamento a Estudantes do Ensino Superior (Fies). Se aprovado, ele vai reduzir juros e aumentar o prazo do benefício para até três vezes o tempo do curso frequentado pelos universitários.

O projeto já foi aprovado pela Câmara de Deputados e pela Comissão de Educação do Senado. Entre as novidades determina a abertura de financiamentos para alunos de cursos técnicos de nível médio, desde que existam recursos disponíveis. A prioridade, mesmo com a mudança, é prevista para estudantes de curso superior.

Desde 1999 o Fies ajuda a custear a formação em cursos de graduação. Hoje, aproximadamente 500 mil estudantes de 1.459 instituições de ensino credenciadas, com 2.080 campi cadastrados, recebem em torno de R$ 4,6 bilhões para que possam estudar.
Só em Lages, a Caixa Econômica Federal, que opera o financiamento, calcula que existam 814 contratos ativos. O volume representa pouco mais de R$ 10 milhões e a média é de cerca de 120  novos contratos por ano, assinados por estudantes que ingressam no nível superior.

Atualmente, quem adere ao financiamento precisa pagar o valor liberado no tempo máximo correspondente a duas vezes o período do curso. Pelo novo projeto esse prazo será estendido para até três vezes.

Os juros de 6,5% ao ano se tornam pesados para os recém-formados, que pelo novo projeto vão passar a pagar o percentual de 3,5% ao ano. A taxa foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em agosto e atende a estudantes que aderiram ao Fies desde então. Só que com a nova lei vai favorecer também quem tem saldo devedor de contratos anteriores.

Estudantes de cursos de licenciatura e medicina que atuarem como professores  na educação básica da rede pública, por no mínimo 20 horas semanais, ou como médicos do Programa Saúde da Família, ainda terão a oportunidade de pagar os estudos com trabalho. Para isso, o programa vai abater 1% da dívida para cada mês trabalhado.

A lista de vantagens ainda conta a eliminação dos processos seletivos promovidos pelas universidades (de acordo com regras do Ministério da Educação e Cultura - MEC). O agente operador passa à responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deixa de ser a Caixa Econômica Federal (CEF).

O gerente geral da agência Centro da CEF, Gilberto Onofre da Luz, comenta que como o projeto ainda não foi sancionado, o banco não recebeu informações sobre as mudanças previstas para o programa. Segundo ele, é preciso esperar a lei ser regulamentada e observar os prazos que serão dados, tanto para o banco fazer as adequações necessárias como para inserção de contratos antigos nos novos benefícios.