A lei que proibiu alunos de estudar em duas universidades públicassimultaneamente tem sido alvo de críticas dos acadêmicos. Estudantes deSanta Catarina já procuraram a Justiça para tentar garantir matrículasno Ensino Superior. A prática foi proibida neste ano pela Lei Federal12.089, sancionada em novembro de 2009 pelo presidente Lula.

Noprimeiro dia de matrícula, na quinta-feira, a Universidade Federal deSanta Catarina (UFSC) recebeu quatro liminares, que possibilitaram ainscrição provisória de estudantes, mesmo que eles estejam cursandooutra faculdade gratuita.

Odiretor do Departamento de Administração Escolar da UFSC, Luiz CarlosPodestá, informa que houve casos em que a Justiça não concedeu liminar,mas pediu que a universidade desse a sua posição, para depois o juizdar o parecer.

Como sexta-feira ainda foi dia de matrículas naUFSC, Podestá alertou que poderia haver mais liminares, concedendoinscrições provisórias.

Udesc

AUdesc, que fez as matrículas no dia 8 de fevereiro, recebeu trêsmandados de segurança. A pró-reitora de Ensino, Sandra Makowiecky,preferiu não comentar o assunto porque teme que esses casos abramprecedentes para outros.

O Instituto Federal de EducaçãoTecnológica (IF-SC) não recebeu nenhuma liminar ou mandado. AUniversidade Federal Fronteira Sul (UFFS) também não.

Oestudante que descumprir a lei perderá a matrícula mais antiga seestiver cursando em instituições diferentes e a mais recente se estiverestudando na mesma universidade. Além de deixar o curso, o alunoperderá todos os créditos conseguidos com as disciplinas já cursadas.Se descoberto estudando em duas instituições gratuitas, o aluno terácinco dias úteis para resolver onde irá ficar.

Universidades

AJustiça também é procurada pelas universidades. UFSC e Udesc tentamreverter as liminares que garantiram as matrículas dos alunos em maisde um curso.

A Udesc recorreu aos mandados. A pró-reitora deEnsino acredita que a instituição ganhará todos os recursos "porque alei é clara e constitucional".

O promotor-geral da UFSC,Nilton Parma, também acredita que a decisão final dos recursos seráfavorável à universidade federal. Ele explica que, nas liminares, há aalegação de que a lei foi sancionada depois da publicação do edital dovestibular.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) em Santa Catarina, Márcio Luiz Fogaça Vicari, observa que a leinão é inconstitucional "porque preserva o direito adquirido dosestudantes". Aqueles que estudavam em duas universidades gratuitas,antes da medida ser sancionada, podem continuar estudando nas duas.