Uma nova lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi sancionada em janeiro com regras mais brandas para facilitar o ingresso dos estudantes nas faculdades particulares.

Entre as determinações do texto estão a redução de 6,5% para 3,5% ao ano da taxa de juros cobrada e o aumento para três vezes do prazo para a quitação da dívida. Mas o que teria como objetivo ajudar os estudantes parece estar, na verdade, prejudicando. Os estudantes afirmam que a Caixa Econômica, responsável pelo financiamento, não está colocando em prática o que diz a lei.

A presidenta do Movimento Fies Justo, Daniela Pellegrini Nóbrega, criticou o fato de a lei ainda não estar funcionando e a falta de explicação por parte da Caixa Econômica e do Ministério da Educação. Segundo ela, o prazo dado hoje pela Caixa, de até duas vezes, não é suficiente para o estudante.

“A Caixa não tem nenhuma explicação para isso. A gente liga e eles não sabem dizer o motivo por não ter ampliado ainda o prazo. E o MEC afirma que está esperando a Caixa entregar os contratos existentes para que eles possam dar continuidade ao trabalho. Vamos ficar em cima para que essa lei seja aplicada logo”, afirmou.

Ela criticou também a redução dos juros, que apesar de já estar sendo aplicada, só vai beneficiar as pessoas que estão entrando agora no Fies. “Essa nova lei reduz os juros para todos os contratos, inclusive os antigos. Portanto, deveria ser retroativa e valer também para as parcelas anteriores a janeiro, ou não vai ajudar os mais velhos. Esses já estão com o saldo devedor lá em cima e a redução será muito pouca. Dependendo do contrato, pode reduzir apenas R$ 70, o que é pouco para, por exemplo, uma parcela de R$ 800”, explicou Daniela.

Se a lei já estivesse valendo, a solução do problema da arquiteta Karina D’Agostini já poderia estar com meio caminho andado. Quando fechou o financiamento com a Caixa, o valor era de cerca de R$ 40 mil, mas, por causa dos juros, ela deve hoje mais de R$ 100 mil. “É uma cilada o Fies. Eles dizem que é para ajudar os estudantes, mas, na verdade, para participar você tem que ser rico. Cobrar esse valor é algo fora da realidade”, afirmou.

Procurada pelo Correio, a Caixa Econômica informou não estar ciente do problema e disse que, no desempenho de seu papel de agente financeiro do Fies, cumpre integralmente a legislação vigente e toda a regulamentação definida pelo MEC, gestor do programa. O MEC informou que pretende colocar o programa totalmente em prática na próxima semana. “Nós estamos finalizando as condições para abrir o financiamento para quem desejar. Para implementar a lei dependemos da Caixa e do Banco do Brasil, mas ainda não conseguimos fechar com elas”, informou a assessoria.


No papel
O que determina a nova lei do Fies

# Redução da taxa de juros de 6,5% para 3,5% ao ano

# Aumento do prazo para a quitação da dívida para três vezes o período financiado do curso

# Possibilidade de os formandos em cursos de medicina e licenciatura abaterem 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso optem por trabalhar na rede pública ou no programa Saúde da Família