O Projeto de Lei 6834/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em tramitação na Câmara, autoriza matrícula em universidade aos estudantes que passaram no vestibular tendo concluído apenas o segundo ano do ensino médio.

A proposta altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Atualmente, a LDB só permite o ingresso nas universidades para os estudantes que concluíram o ensino médio.

Para o deputado, é comum que jovens passem em exames seletivos ainda no segundo ano. A proibição para a matrícula, na opinião dele, é injusta, pois o aluno mostrou possuir conhecimento para
entrar em um curso superior.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.