O Exame de Ordem, requisito fundamental para queum bacharel em direito possa exercer a advocacia, pode estar com seusdias contados. Tramita no Congresso um projeto de lei que determina aextinção da prova. De autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), oprojeto aguarda aprovação na Comissão de Constituição, Justiça eCidadania do Senado para ser encaminhado à votação na Câmara dosDeputados. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a iniciativa éum retrocesso.

"Sou totalmente contrário e falo isso em meu nome e em nome dainstituição que represento", disse Braz Martins Neto, presidente daComissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. Segundo ele,atualmente, o exame é a única forma de garantir que os advogados queatuam no mercado são profissionais de qualidade.

De acordo com a OAB, hoje existem mais de mil faculdades de direitoem todo o País, formando mais de 100 mil bacharéis ao ano. Desses,somente cerca de 30% são aprovados no Exame de Ordem a cada ano. "Eisso não ocorre pela dificuldade da prova, mas pela falta de preparodesses graduados. A falta de estágio, formação deficiente e avaliaçãoincorreta feita pelas faculdades causam isso", afirmou Martins Neto.

Em São Paulo, mais de 40 mil estudantes se formam em direito a cadaano, vindos das mais de 300 faculdades existentes no Estado. Em 2006, oíndice de aprovação no Exame de Ordem foi de 20%, segundo a OAB-SP. "Emalgumas edições, chegamos a aprovar apenas 6%", alertou o presidente daComissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. "O exame tem de fazer opapel de vilão para avaliar de uma forma que não ocorreu na faculdade.Isso sem generalizar, porque existem ótimas faculdades de direito."

Para o senador Gilvam Borges, autor do projeto que determina aextinção do exame, a prova não necessariamente avalia a capacidade dobacharel. "Submeter-se a uma prova depois de estar formado não promovea melhoria no sistema de ensino. Nem prova se o bacharel está apto aoexercício da profissão. Ou seja, a prova não prova nada", afirmou ele,durante sessão no plenário, em maio deste ano.

"Não consigo entender porque as instituições de Ensino Superiorpodem formar médicos, pedagogos, engenheiros, economistas, sem que,para ingressar no mercado de trabalho, precisem realizar qualquer examede ordem ou conselho, mas não possam formar bacharéis em direito emiguais condições", complementou o senador.

O Exame de Ordem tem três edições a cada ano e é dividido em duasetapas. Na primeira, os candidatos respondem a questões objetivas eprecisam acertar pelo menos 50% para chegarem à próxima etapa. Nasegunda fase, os bacharéis fazem uma prova prática e necessitam de pelomenos 60% de acerto para serem aprovados no exame.