Informação é coisa séria, especialmente as confidenciais.Podem se tornar verdadeiras bombas-relógios em caso de vazamento.

Osmais de quatro milhões de estudantes que fariam a prova do Enem noinício do mês parecem já ter aprendido esta lição. Apesar da menorexposição na mídia, vazamentos de informação são também muito comuns nomeio empresarial.

Contratos para fornecimento de matéria-prima edistribuição, acordos e alianças estratégicas para desenvolvimento denovos produtos, são exemplos nos quais se compartilham informaçõesconfidenciais e segredos comerciais. Utiliza-se nestes casos uminstrumento denominado acordo de confidencialidade ou NDA - NonDisclosure Agreement, além de muita discrição.

Ao lidar com informaçõesestratégicas tem-se claro que qualquer vazamento pode colocar em riscoas negociações e até mesmo a credibilidade de uma empresa. Fatos quegeram impacto negativo na reputação empresarial e até mesmo no mercadode capitais. Apresentado este cenário, torna-se de grande relevância oprojeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça eCidadania do Senado.

Denominado "Acordo de Proteção de InformaçõesSigilosas" tem por objetivo proteger segredos comerciais dacontratante, regulamentando seu escopo e aplicação nos contratos detrabalho. A proposta prevê restrições a utilização, divulgação,transmissão e comercialização por parte do contratado, de informaçõescaracterizadas como confidenciais.

Os contratos de trabalho comcláusulas de confidencialidade se utilizam atualmente dos artigos 152 e154 do código penal. Divulgar os segredos da empresa é consideradocrime! Apesar de sua importância para o cenário atual dos negócios, comcompetição acirrada e busca constante por vantagens competitivas, poucose comenta sobre políticas para proteção das informações.

Assuntourgente e importante, tanto para empresas quanto para o governo.Afinal, guardar informações sigilosas de maneira adequada é tarefa quedeve ser compartilhada entre contratado e contratante, estejam nasesferas privada ou pública. Evitar vazamentos preserva vantagenscompetitivas, empregos, reputações e dinheiro.

Somente os custos deimpressão das provas do Enem somarão R$ 30 milhões adicionais aoscofres públicos. Isso sem contar os prejuízos e frustrações dosestudantes.