O Tribunal Regional Federal da 3. Região (TRF-SP) determinou que aprova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcada para os dias 5e 6 de dezembro (sábado e domingo), tenha outra data para beneficiar 22estudantes do Centro de Educação Religiosa Judaica, de São Paulo.

Adefesa dos estudantes alega querer garantir a participação dosestudantes judeus, para quem os sábados são sagrados. De acordo com orelator do caso, o desembargador federal Mairan Maia, o InstitutoNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelaprova, não sofrerá sanções caso não cumpra a determinação.

Na avaliaçãodos advogados, a decisão abre precedentes para que outros gruposreligiosos entrem com processos semelhantes e forcem o Inep a mudar adata do exame. Eles pretendem entrar com uma petição para fazer cumprira decisão caso o governo federal não remarque a avaliação.

O Ministérioda Educação (MEC) informa no site da instituição que há salas especiaispara seguidores de religiões cujos sábados são sagrados - como judeus eadventistas. No dia de prova, eles devem chegar às 12h (horário deBrasília) nos locais de prova e podem iniciar o exame apenas nodomingo, no dia posterior. O Ministério da Educação ainda deve recorrerda decisão.