O dia 13 de maio de 1888 ficou marcado na história como a data em que a princesa Isabel, filha de dom Pedro II, assinou a Lei Áurea, que desencadeou a escravidão no Brasil. No entanto, é preciso lembrar que a abolição foi resultante de um longo e lento processo de luta popular que contou com a adesão e mobilização dos próprios escravizados, de inúmeros grupos abolicionistas e de determinadas ala da sociedade brasileira que eram favoráveis ao fim da escravidão.
Desde o período conhecido como Brasil Colônia, o trabalho escravo esteve associado às propriedades rurais, que embasaram a economia do país por muito tempo. Mas a partir de 1850, com o fim do tráfico internacional de escravos, o sistema de exploração começou a decair. No entanto, só a partir de 1870 o movimento abolicionista ganhou força no Brasil.
Pressões externas
O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravatura. Um dos fatores que colaborou para o fim da escravidão no Brasil foi a pressão internacional dos países que já haviam passado pelo processo.
Atlas FGV: Linha do tempo do fim da escravidão nas Américas
Haiti, Chile, México, Bolívia, Guiana Inglesa, Jamaica, Uruguai, Paraguai e muitos outros países declararam o fim da exploração do trabalho antes mesmo da da instituição da Lei Eusébio de Queirós, promulgada dia 4 de setembro de 1850 a fim de impedir o tráfico de escravos.
Após a criminalização do tráfico, a discussão sobre o fim da escravidão tomou as Américas e países como Estados Unidos, Cuba, Equador, Argentina e Porto Rico, decretaram a abolição da escravatura entre 1851 e 1886.
A escravidão passou a ser vista como um atraso civilizatório, uma vez que impedia o desenvolvimento do capitalismo e o avanço econômico. Este pensamento despertou o apoio da classe média emergente brasileira às revoltas e aos atos de resistência encabeçados pelos escravos.
Formada por pequenos empresários, militares, intelectuais, jornalistas e outros profissionais liberais, a classe média se aliou aos escravos na luta contra os fazendeiros apoiadores do império, o que levou a princesa Isabel a assinar a Lei Áurea em 13 de maio de 1888.
Contexto histórico
A década de 1880 foi período de grande agitação política na sociedade brasileira. Se por um lado o movimento abolicionista ganhava força e se espalhava pelo país, atuando em frentes: legais e ilegais à luz da legislação da época, por outro a fazendeiros e cafeicultores, apoiadores do Império e defensores do sistema escravocrata lutavam para manter seus privilégios.
Nomes como Luís Gama, José do Patrocínio, André Rebouças, Aristides Lobo, Manuel Quirino, atuavam em defesa da causa abolicionista angariando apoiadores na classe média. Enquanto isso, os escravos promoviam fugas e rebeliões nas propriedades de seus senhores e eram abrigados por apoiadores nas cidades, e defendidos nos tribunais por advogados aliados.
No final da década de 1880, era notório que o cenário nacional estava caminhando para a mudança de regime do governo. A República batia à porta, o que dificultava o Império de proteger os interesses de seus aliados, senhores de escravos.
As Leis abolicionistas
A Lei Áurea não foi proclamada de uma hora para a outra e nem foi um ato de bondade por parte da princesa Isabel. Após a instituição da Lei Eusébio de Queiroz em 1850 e o fim da Guerra do Paraguai em 1970, os primeiros grupos abolicionistas começaram a se organizar e pressionar o Império, o que resultou na instituição de leis abolicionistas decisivas para a ruptura com o sistema escravocrata. Veja seguir:
Lei do Ventre Livre, 1871
Sancionada em de 28 setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre tinha como objetivo alforriar todos os filhos de escravos nascidos a partir daquela data. No entanto o processo de libertação estipulava condições específicas para que o senhor pudesse escolher a melhor alternativa:
Aos 8 anos: Neste caso, o Estado indenizaria o senhor de escravos, pagando-lhe a quantia de 600 mil réis, mais acréscimos;
Aos 21 anos: O senhor de escravos não seria indenizado, no entanto desfrutaria da mão de obra até a data da alforria.
De acordo com historiadores, como o sistema estava em declínio e não era possível comprar novos escravos, a maioria dos senhores optava por permanecer com os filhos das escravas até a idade de 21 anos, pois sua mão de obra era mais vantajosa que a indenização do Estado.
Lei dos Sexagenários, 1885
Com o intuito de cessar as revoltas de escravos e conter o avanço do movimento abolicionista, a ala conservadora do Brasil sancionou em 28 de setembro de 1885 a Lei do Sexagenária, que determinava a libertação dos escravos com mais de 60 anos, mediante as seguintes condições:
Como forma de indenização, após completar 60 anos, os escravizados deveriam trabalhar para os seus senhores até três anos;
Após alcançarem sua liberdade, os sexagenários deveriam continuar morando com seus senhores;
Caso um juiz autorizasse a partida da casa dos senhores, os sexagenários libertos teriam que cumprir um período de 5 anos morando na cidade onde foram alforriados;
Apesar de ser considerada uma vitória para os apoiadores do sistema escravocrata que acreditavam ter conseguido conter os movimentos abolicionistas. Um ano depois, a Lei do sexagenário provou seu fracasso, diante da intensificação da pressão popular. Então, em 1888, a mesma deu lugar à Lei Áurea, que determinava a libertação de todos os escravizados.
Lei Áurea, 1888
Frente à grande pressão popular e política, o Império não viu outra opção a não ser instaurar a abolição da escravatura. O projeto de Lei foi elaborado pelo político conservador João Alfredo, e sancionado pela princesa Isabel.
Na época, o número de escravos no Brasil girava em torno de 700 mil e a Lei determinava a libertação imediata de todos, sem indenizações pelo Estado ou compensações aos senhores de escravos. Em compensação, também não havia um projeto de integração social que garantisse direitos aos ex-escravos, o que contribuiu para a marginalização da população negra.
