Anterior a independência, o Brasil passou por várias ordens

institucionais diferentes, sob o regime Colonial e o Imperial-Monárquico.

Vejamos alguns períodos: Quando do regime Colonial, o sistema brasileiro se

integrou no de Monarquia absoluta portuguesa.

Na oportunidade, embora o

regime local de governo evoluiu do fracassado sistema de capitanias

hereditárias (em 1532), passou à categoria de Reino, unido ao de Portugal (em

1815). No período de 1532 a 1815, passou o regime Colonial. Em 1549 a

1640, pelo regime de governos-gerais, intercalado com períodos de governosduais

(1572 a 1577 e de 1608 a 1613) e pelo governo autônomo do Estado do

Maranhão (1621 a 1775). D

e 1640 em diante foi o Estado do Brasil um Vice-

Reino, constituindo a circunstância, entretanto, mais uma dignidade atribuída a

alguns dos capitães-generais que exerceram o governo-geral do que, mesmo,

diferente estruturação política. Tanto o Estado do Maranhão como o do Brasil,

cuja sede se transferiu da Bahia para o Rio de Janeiro (em 1763), eram

divididos em Capitanias-gerais e Capitanias-subalternas, governadas

respectivamente, por Capitães-generais e Capitães-moves e das quais se

originaram os atuais Estados federados.

Cada capitania tinha o seu

ordenamento institucional estabelecido por um Regimento Especial ou Carta

Régia, delimitadores das funções e poderes dos respectivos governos. Tomé de

Souza, em 17 de dezembro de 1548, recebeu o primeiro Regimento. O

Regimento datado de 23 de janeiro de 1677, foi a verdadeira Carta Política do

Vice-Reino, até 1808, ano em que a Corte foi transferida para o Rio de Janeiro,

com a abertura dos portos, liberdade industrial, e outras medidas

administrativas, transformava-se a Colônia em Reino do Brasil, categoria

política que lhe viria ser oficialmente concedida com a Carta de Leis de 16 de

dezembro de 1815, passando a constituir, com a antiga metrópole, o Reino

Unido de Portugal, Brasil e Algavares, situação em que perdurou até 1822, com

a Independência.

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:

1ª = Sabemos todos nós, que o Brasil passou (viveu) desde a sua descoberta até

a presente data, pelos seguintes períodos: PRÉ-COLONIAL = Do seu

descobrimento em 22 de abril de 1500, até a expedição colonizadora de Martim

Afonso de Sousa, em 1530. COLÔNIA = Da expedição de Martim Afonso de

Souza, ocorrida em 1530, até a proclamação da Independência, em 07 de

setembro de 1822, por Dom Pedro I. IMPERIAL = Da proclamação da

Independência, em 07 de setembro de 1822 até a proclamação da República,

em 15 de novembro de 1889; e o REPUBLICANO = Que iniciou com a

proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 e se mantêm até os

dias de hoje. Esse período em primeira e segunda República. A primeira é a

chamada era Vargas (Getúlio Dornelles Vargas) que se manteve desde a

proclamação até a revolução de 1930. Podemos chamar essa fase, também, de

República Velha. A segunda compreende o período do Regime Militar (1945 a

1964) e a redemocratização, cujo período inicia com o fim do regime militar,

em 1985.

2ª = Dom Pedro I, nasceu em Lisboa, em 12 de outubro de 1789, quarto filho

de Dom João VI e o segundo na ordem sucessória. Veio para o Brasil, em

1808, com sua família e aqui contrai matrimônio, em primeiras núpcias, com a

princesa Maria Leopoldina Josefa Carolina de Habsburgo Lorena, e em

segundas núpcias, após a morte de Maria Leopoldina, com a princesa alemã

Amélia Augusta Eugênia Napoleão de Lenchtemberg. Dom Pedro I teve nos

dois matrimônios oito filhos, sendo: cinco mulheres e três homens, e de todos

sendo: sete filhos com a primeira e uma filha com a segunda esposa. O

curioso é que Dom Pedro I teve mais cinco filhos, sendo três mulheres e

dois homens, com sua amante, somando, assim, 13 filhos. Dom Pedro I, não

só exagerou em fazer filhos, mas, também em seu nome: Pedro de Alcântara

Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim

Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.

3ª = O Brasil passou a ser sede da Monarquia Portuguesa, no final de 1807,

quando o príncipe regente de Portugal, Dom João VI, acompanhado da família

e de aproximadamente 15.000 pessoas, para cá vieram.

4ª = Surgiu o Constitucionalismo, no Brasil, com a Independência. Vejamos

algumas datas e ou períodos que foram (acontecimentos) importantes na vida

(histórica-constitucional) do Brasil.