BRASÍLIA - O Projeto de Lei 1330/07, do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), estabelece critérios para os processos seletivos aos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior. De acordo com o texto, os alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, ou com bolsa integral em instituição particular, terão peso diferenciado adicional atribuído aos resultados das provas. Também terão peso diferenciado aqueles que residam na área de influência da instituição de ensino.

A proposta define ainda que o colegiado máximo da instituição estabelecerá o peso diferenciado adicional e a área de influência, tomando como referência, para a última, a mesorregião, tal como definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que se situa a sede da instituição e, sendo esta multicampi, também a microrregião em que está localizado cada campus.

Objetivos

Segundo o autor da proposta, seus objetivos são, de um lado, estreitar a relação da educação superior pública com o sistema público de educação básica e, desse modo, ampliar as oportunidades de acesso aos estudantes das camadas socioeconômicas menos favorecidas da população. Sem esquecer, como destaca o deputado, os alunos pobres com bolsa integral em escolas particulares.

Por outro lado, acrescenta o deputado, é importante incluir a área de influência da instituição, relacionada à sua vocação regional e ao atendimento das necessidades de formação da população local. "Isso é relevante tanto para um raio mais amplo de abrangência, englobando uma mesorregião estadual, como uma área mais restrita, a microrregião, no caso da instalação de campi avançados", destaca. "Afinal, por que razão são criados campi fora da sede senão a de dar atendimento a uma demanda local e específica de formação?"

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que reserva metade das vagas das universidades públicas para preenchimento com base no rendimento escolar dos alunos durante o ensino médio. Ambos serão votados pelo Plenário.

Agência Câmara