Dissertação de mestrado mostra como o Estado brasileiro participou da construção do racismo.

O

Brasil é um país historicamente racista e precisa de ações afirmativas,

como o sistema de cotas no ensino superior, para reverter os danos

causados aos negros. E um dos principais responsáveis pelo abismo

social e econômico que ainda hoje coloca os afro-descendentes em

condições desiguais de oportunidade é o Estado. As afirmações são do

consultor-geral da União Ronaldo Jorge Vieira. Mestre pela Universidade

de Brasília, o advogado mostra como o Brasil construiu, durante anos,

uma política racialista em favor dos brancos, e por que o Estado deve

cumprir a dívida racial com o seu povo. “O fim das cotas seria mais um

equívoco”, afirma.

Somos ou não um país racista? A pergunta foi

lançada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar

Mendes, na última sexta-feira, quando o ministro negou o pedido de

liminar ajuizado pelo partido político Democratas (DEM) pelo fim das

cotas raciais na UnB. A resposta, segundo o consultor da

Advocacia-Geral da União, é sim. E entender o processo que fez o Brasil

um território racista é uma das etapas para entender a necessidade das

ações afirmativas. “O prejuízo foi causado e é preciso repará-lo”,

afirmou Vieira.

CONSTITUIÇÕES - Na sua tese de

mestrado, “Responsabilização Objetiva do Estado”, defendida em 2004 e

publicada em formato de livro pela editora Juruá em 2005, o advogado

analisou as Constituções brasileiras, de 1824 a 1988. Focou no período

entre 1822 e 1851, intervalo crítico em relação ao preconceito com

negros e ao apoio aos brancos, principalmente europeus. Alguns exemplos

citados na dissertação beiram o absurdo. Como um decreto de abril de

1824, que isentava de impostos e dava o subsídio de 160 réis aos

colonos alemães e suíços que se desembarcassem no Brasil até que eles

“se empregassem vantajosamente”.

Outro decreto, de abril de

1836, isenta de imposto de ancoragem todo dono de navio que chegasse ao

Brasil com mais de 100 colonos brancos “de um ou outro sexo, de

qualquer país ou religião”. Na visão de Ronaldo Vieira, as ações do

Império revelam a clara intenção de branqueamento da população.

“Enquanto os brancos se consolidavam no mercado de emprego, nas

instituições de conhecimento, os negros ainda eram tratados como

mercadoria pelos escravocratas”, observou o especialista em Direito.

O

consultor afirma que tais fatos comprovam as “digitais” do Estado no

racismo brasileiro. “Fica claro que o Estado participou da construção

do racismo no país e, portanto, por lei, deve agir para repará-lo”,

comentou. Para Ronaldo, a análise histórica da legislação brasileira

também derruba a tese de que o debate sobre ações afirmativas no país

veio importado dos EUA, que também fomentou políticas severas de

segregação racial: “Somos um país racista por nossa própria história”.

AINDA HOJE

- Vieira ressalta que as ações preconceituosas praticadas na época do

Brasil Império ainda hoje refletem na sociedade. Ele cita uma série de

estudos recentes sobre o tema, como os números divulgados pelo

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à Presidência

da República, em 2006. “A média de tempo de estudo entre os brancos é

de 7,7 anos. Entre negros cai para 5,8. O salário médio dos brancos é

de R$ 561. Entre os negros cai para R$ 290. Cerca de 44% das mulheres

negras nunca fizeram o exame de mama. Entre as brancas, as

desassistidas caem para 27%”, exemplificou.

O consultor da

Advocacia-Geral daUnião ressalta ainda artigos da Constituição

brasileira, de 1988, que apontam para necessidade das ações

afirmativas. O Artigo 5º do documento afirma que “todos são iguais

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Já o artigo 3º

determina que é objetivo da República Federativa do Brasil construir

uma sociedade justa e erradicar a miséria e a marginalização e reduzir

as desigualdades sociais. “Todos os indicadores apontam para

necessidade de políticas afirmativas. É uma questão de justiça”,

concluiu Vieira.

O pedido de liminar feito pelo DEM será levado

a julgamento definitivo pelos 11 ministros do STF em data ainda não

definida. Até lá, o ingresso dos 654 estudantes aprovados no sistema de

cotas no último vestibular da UnB ocorre normalmente.