A Lei de Cotas, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 29 de agosto de 2012, determina que 50% das vagas em cursos de instituições federais de ensino superior devem ser ocupadas por estudantes que tenham concluído o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.

A partir do ano em que foi sancionada, em 2012, estabeleceu-se que as instituições deveriam reservar a cada ano 25% destas vagas, chegando à totalidade no prazo máximo de quatro anos, em 2016.

Quem pode participar?

  • Estudantes concluintes do ensino médio integralmente pela rede pública de ensino.
  • Estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo.
  • Estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Mas na prática, como funciona a reserva de vagas em números?

Supondo que um curso em um determinado turno ofereça 80 vagas em um processo seletivo. Deste total, 40 vagas devem ser reservadas à política de cotas, aos estudantes oriundos de escolas da rede pública de ensino.

Dessas 40 vagas, temos a divisão em 2 segmentos de 20 vagas:

  • 20 destinadas a estudantes que comprovem renda bruta familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo.
    • Metade dessas vagas devem ainda ser reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

  • 20 vagas para os demais cotistas.
    • Metade dessas vagas também devem ser reservadas aos estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Em caso do número de vagas ser fracionado, deve-se arredondar de modo a privilegiar as cotas raciais. Por exemplo, caso fosse ofertado 25 vagas, 13 deveriam ser ofertados as cotas raciais, e 12 aos demais cotistas.

Em todos os casos, as vagas não ocupadas devem ser preenchidas pelos estudantes oriundos do ensino médio de escolas da rede pública.