Os professores que usaram o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) para financiar seu curso de licenciatura podem conseguir um desconto mensal de 1% do saldo devedor, o “Abatimento de 1% – Professor”. Para solicitar esse abatimento, é importante estar atento às regras do sistema.
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Quem pode pedir o Abatimento de 1% do FIES?
O professor que tiver usado o FIES para financiar seu curso de licenciatura pode solicitar o abatimento mensal de 1% do saldo devedor se cumprir as seguintes condições:
– Ser professor efetivo na rede pública de educação básica, trabalhando um mínimo de 20 horas por semana. O professor pode ter concluído o curso ou estar ainda cursando, desde que matriculado regularmente.
– Ter concluído ou estar cursando licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia e ter vínculo efetivo ou temporário como professor em nível municipal, estadual ou federal.
– Ter pelo menos um ano de trabalho efetivo como professor a partir de 2010, de acordo com o regulamento.
– Fazer a solicitação do abatimento, bem como suas renovações, registrando as informações referentes ao contrato de financiamento no sistema criado pelo MEC especificamente para esse fim.
– Obter a aprovação, pela Secretaria de Educação do Município, Estado ou Distrito Federal, de acordo com sua esfera de atuação, dos meses trabalhados e das informações prestadas.
– Ter pago em dia os juros trimestrais (caso esteja na fase de carência, quando ainda não começou a pagar as prestações da dívida propriamente dita), ou estar em dia com as prestações do financiamento (caso esteja na fase de amortização, que é o pagamento do saldo devedor).
Quando pode pedir o Abatimento do FIES para Professor?
O Abatimento de 1% – Professor do FIES pode ser pedido, pela primeira vez, em qualquer dia do ano, desde que o estudante/ professor se encaixe nos critérios exigidos. Já o processo de renovação anual desse abatimento segue um calendário e prazos específicos.
Como pedir Abatimento de 1% do FIES para Professor?
O estudante/ professor que se encaixar nos critérios para solicitar o abatimento de 1% do financiamento do FIES deve seguir alguns procedimentos, resumidos neste cinco passos:
Passo 1: Fazer o cadastro ou atualizar os dados na plataforma Freire
O primeiro passo para fazer a solicitação do desconto mensal de 1% é acessar a plataforma Freire, no endereço freire.mec.gov.br. Se o estudante/ professor não tiver ainda um cadastro nessa plataforma, deve fazê-lo, informando todos os dados solicitados pelo sistema.
Caso já tenha o cadastro na plataforma Freire, o estudante/ professor deve fazer a atualização de seus dados pessoais e profissionais.
Passo 2: Fazer a solicitação no portal do SisFIES
Após cadastrar ou atualizar seus dados na plataforma Freire, o estudante/professor deve acessar o portal do SisFIES, sisfies.portal.mec.gov.br e clicar na opção “Abatimento 1% – Professor”.
Ao acessar essa área pela primeira vez, o estudante/ professor deverá informar o CPF, a data de nascimento, um endereço de e-mail válido e cadastrar uma senha para usar o sistema. Esse primeiro cadastro é confirmado por meio de uma mensagem do sistema no e-mail cadastrado. Após receber esse e-mail de confirmação, o estudante/ professor está apto a entrar novamente no sistema e solicitar o abatimento.
Passo 3: Confirmação das informações prestadas
Uma vez realizada a solicitação pelo sistema, é preciso aguardar para que as informações de atuação profissional sejam validadas. Isso é feito pelo(s) Secretário(s) de Educação do Município, Estado ou Distrito Federal, de acordo com a esfera de atuação do professor/ estudante. O Secretário de Educação tem um prazo para fazer a confirmação (ou não confirmação) das informações prestadas pelo solicitante do abatimento.
Passo 4: Notificação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
O estudante/ professor vai receber uma notificação, por e-mail, com o resumo das informações sobre sua atuação profissional, de acordo com o que foi confirmado pelo Secretário de Educação.
Passo 5: Notificação ao Agente Financeiro
Ao receber a notificação de que as informações profissionais apresentadas foram confirmadas pelo Secretário de Educação, o solicitante deve acessar mais uma vez o Sistema de Abatimento 1% – Professor para concluir o pedido. Para isso, deve conferir se todas as informações referentes à aprovação de sua atuação profissional estão corretas e efetivar a solicitação, clicando em “Enviar Requisição”. Essa solicitação vai para o Agente Financeiro (o banco) responsável pelo financiamento do FIES para que o abatimento seja feito conforme o regulamento.
O manual do Abatimento
O Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um manual, com 11 páginas, que explica o passo-a-passo para solicitar o abatimento de 1% do FIES para professores. O material contém imagens das telas a serem preenchidas e as informações que devem ser prestadas para fazer a solicitação, bem como para cancelar o pedido de abatimento. O manual pode ser acessado neste link.
Informações coletadas nos portais do MEC e do FIES, em julho de 2013.
