A Lei de Cotas, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 29 de agosto de 2012, determina que 50% das vagas em cursos de instituições federais de ensino superior devem ser ocupadas por estudantes que tenham concluído o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.
A partir do ano em que foi sancionada, em 2012, estabeleceu-se que as instituições deveriam reservar a cada ano 25% destas vagas, chegando à totalidade no prazo máximo de quatro anos, em 2016.
Quem pode participar?
Estudantes concluintes do ensino médio integralmente pela rede pública de ensino.
Estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo.
Estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
Mas na prática, como funciona a reserva de vagas em números?
Supondo que um curso em um determinado turno ofereça 80 vagas em um processo seletivo. Deste total, 40 vagas devem ser reservadas à política de cotas, aos estudantes oriundos de escolas da rede pública de ensino.
Dessas 40 vagas, temos a divisão em 2 segmentos de 20 vagas:
20 destinadas a estudantes que comprovem renda bruta familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo.
Metade dessas vagas devem ainda ser reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
20 vagas para os demais cotistas.
Metade dessas vagas também devem ser reservadas aos estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
Em caso do número de vagas ser fracionado, deve-se arredondar de modo a privilegiar as cotas raciais. Por exemplo, caso fosse ofertado 25 vagas, 13 deveriam ser ofertados as cotas raciais, e 12 aos demais cotistas.
Em todos os casos, as vagas não ocupadas devem ser preenchidas pelos estudantes oriundos do ensino médio de escolas da rede pública.
