Fale com a gente

Como funciona
  1. Busque uma bolsa

    Compare preços e escolha a bolsa de estudos que seja sua cara.


  2. Garanta a bolsa

    Pague a adesão para garantir sua bolsa.


  3. Tamo junto na próxima fase.

    Agora é só fazer o processo seletivo e se matricular na faculdade.


Notícias

Ação no STF questiona restrições do ProUni

Imagem default

Decisão judicial que garantiu bolsa a estudante de Curitiba reforça

tese de que programa é discriminatório. A decisão judicial que garantiu

a uma aluna de Curitiba o direito a uma bolsa do Programa Universidade

para Todos (ProUni) “apesar de ela não cumprir com todas as exigências

previstas” reforça os argumentos de uma Ação Direta de

Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal

(STF), que poderia beneficiar todos os estudantes brasileiros.

A

Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen),

responsável pela ação, defende que o sistema de cotas e de reserva de

vagas criado pelo governo federal por meio do ProUni é inconstitucional

e discriminatório.

Têm direito a participar do programa apenas aqueles

que estudaram integralmente em escola pública ou quem estudou na rede

particular com bolsa integral. Rosenalva da Silva Garcia, de 37 anos,

não se enquadrava nesses pré-requisitos. Estudou até o primeiro ano do

ensino médio na rede pública, mas fez os últimos dois anos em um curso

supletivo particular.

Concluiu os estudos em 1996, pagando “valores

módicos”, entre R$ 40 e R$ 52,79. Conforme decisão do juiz Friedmann

Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, ela pode ser bolsista do

ProUni. Casos como o de Rosenalva ainda são raros ” ela não tinha

dinheiro para pagar advogado, e contou com a ajuda de amigos.

Segundo a

Confenen, poucos alunos apelam à Justiça para ter direito às bolsas do

ProUni. “Este é uma situação especial em que o que pesou na decisão foi

o direito universal à educação, garantido pela própria Constituição, e

a comprovação da baixa renda, o que na maioria das vezes é o mais

difícil de se conseguir”, observou o superintendente da confederação,

Sebastião Garcia. Para que os alunos não precisem recorrer

individualmente à Justiça, a entidade ingressou com a Adin. Segundo

Garcia, o ProUni é totalmente discriminatório, e por isso a lei precisa

ser revista.

Sacrifícios O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares

de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe-PR) diz que muitos alunos

poderiam concorrer às bolsas, independentemente te terem cursado o

ensino médio em escola pública ou particular. Para o presidente

estadual da entidade, Ademar Batista Pereira, o fato de se estudar em

escola pública não poderia ser um critério proibitivo.

“Este é um

programa de inclusão social com o qual mais de 430 mil alunos puderam

chegar ao ensino superior. Não é verdadeira a lógica de que apenas

alunos de escolas públicas sejam de baixa renda. Há milhares de casos

de famílias que, desejando garantir um ensino de melhor qualidade para

os filhos, se sacrificam para arcar com as despesas, possibilitando a

eles o ingresso na faculdade.”

Para Batista, conquistas como a de

Rosenalva abrem precedentes e geram discussões importantes para que a

lei seja aperfeiçoada.

Estude nas melhores sem sair de casa

As melhores faculdades com ofertas super especiais para você começar a estudar sem sair de casa.