Aluno pode pedir taxa do Enem de volta

Os mais de quatro milhões de estudantes que fariam a prova do Exame

Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009 ontem e sábado passado podem pedir

a devolução do dinheiro da taxa de inscrição (R$ 35) se desistirem de

participar da avaliação depois do adiamento por suspeita de fraude.

O

advogado Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela USP, declarou

ao portal Uol que o adiamento do Enem também pode gerar indenização por

reparação de danos materiais e morais, que pode alcançar R$ 20 mil. No

entanto, na Paraíba, onde quase 70 mil estudantes estavam inscritos, a

possibilidade não é encarada dessa forma por advogados consultados pelo

Correio.

Para o advogado paraibano Delosmar Mendonça, doutor em direito

processual civil pela PUC de São Paulo, quando o estudante se inscreve

para se submeter ao exame a relação que estabelece não é contratual,

mas de direito público, portanto, a possibilidade de um cancelamento ou

adiamento existe sem que gere direito a indenização.

O advogado

acredita que não caberia reivindicar indenização por danos morais, mas

que danos materiais podem ser ressarcidos. Segundo Mendonça, o inscrito

pode requerer o dinheiro da inscrição de volta ou o ressarcimento de

prejuízo alegando danos materiais no caso de, por exemplo, ter viajado

para o local da prova antes de ser surpreendido pelo cancelamento do

Enem.

Assim o estudante pode pedir que os custos de viagem (transporte

e hospedagem) sejam ressarcidos e a conta vai para o responsável pelo

cancelamento da prova. Mas, por enquanto, não se sabe quem é o culpado,

já que a Polícia Federal não concluiu o inquérito para apurar o

possível vazamento das provas.

O presidente da Ordem dos Advogados do

Brasil, Seccional Paraíba, José Mário Porto, concorda com a colocação

do advogado Delosmar Mendonça. O presidente reitera ainda que não

vislumbra prejuízos morais para o inscrito, e acredita que a medida de

adiamento foi a mais acertada diante da suspeita de fraude. “Os

prejuízos seriam ainda maiores se o exame tivesse se realizado e

qualquer fraude fosse descoberta depois levando ao cancelamento das

provas, afirmou José Mário.

Ubes defende devolução O representante da

regional Paraíba na União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

(Ubes), Rafael Freitas, afirma que os estudantes que não vão mais fazer

a avaliação estão sendo orientados a pedir o dinheiro da inscrição de

volta. No entanto, ele diz que outra questão importante a ser discutida

é a nova data de realização do Enem.

“Estamos preocupados porque essa

data já foi estabelecida de modo a não coincidir com os vestibulares.

Em novembro temos vestibular das três universidades públicas do Estado

(UFCG, UEPB e UFPB) e o Enem não foi realizado em novembro por isso. E

como é que vai ficar agora, já que em dezembro provas de 2ª fase também

são feitas?”, indaga Freitas. PF procura 3º culpado A Polícia Federal

procura o terceiro investigado pelo vazamento das provas do Enem (Exame

Nacional do Ensino Médio).

Trata-se de Felipe Pradella, que seria o

responsável pela obtenção das provas e teria repassado-as ao empresário

e publicitário Luciano Rodrigues e ao DJ Gregory Camillo de Oliveira

Craid, ambos já indiciados pela PF, segundo noticiou anteontem o jornal “O Estado de São Paulo”. Se até hoje Felipe Pradella não se apresentar,

a PF vai pedir à Justiça Federal sua prisão.

O exame, que ocorreria

neste fim de semana, foi adiado na última terça-feira por causa das

denúncias de vazamento das provas. Segundo reportagem publicada pelo “O

Estado de S.Paulo, foi Pradella quem conseguiu as provas e as repassou

para o DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid, de quem é amigo pessoal.

Gregory e o empresário Luciano Rodrigues foram ouvidos ontem pela PF e

indiciados por violação de sigilo funcional. Mec divulga nova data até

quarta-feira O Ministério da Educação deve anunciar até quarta-feira a

nova data para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),

que foi cancelado por causa do vazamento da prova ocorrido esta semana

em São Paulo.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, que esteve reunido durante

toda a tarde de ontem com o ministro da Educação, Fernando Haddad,

disse que o Comitê Gestor do Enem vai se reunir hoje com reitores de

universidades para definir a melhor data para a realização do exame.

Ele não descartou a possibilidade de a prova ser realizada em um dia de

semana devido à dificuldade de conciliar a nova data do Enem com os

vestibulares.