Estudantes do Prouni poderão trocar de curso

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta

terça-feira (13) parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)

151/08, que permite ao estudante beneficiado com bolsa do Programa

Universidade para Todos (Prouni) solicitar transferência para outra

instituição participante do programa. O projeto, que teve como relator

ad hoc o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), será ainda submetida ao

Plenário.

Para que se permita a mobilidade do estudante, será

necessária a existência de “bolsa análoga disponível para curso

homólogo àquele para o qual foi admitido”, segundo estabelece o texto

da proposta. O “instituto da mobilidade”, como definiu o relator, já é

previsto em portarias do Ministério da Educação. Ele considerou

positiva a regulamentação do tema em lei, para que a transferência de

alunos do Prouni “deixe de se sujeitar aos humores” da direção do

ministério.

Também recebeu parecer favorável da comissão o

Projeto de Lei do Senado 265/08 – Complementar, de autoria do senador

Osmar Dias (PDT-PR), que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb),

estabelece o projeto, serão excluídas do conceito de receita corrente

líquida dos entes federados as receitas de transferência do próprio

fundo. Da mesma forma, seriam excluídos das despesas com pessoal os

gastos com remuneração de trabalhadores da educação básica.

Ao

apresentar seu voto favorável, o senador Marco Maciel (DEM-PE), relator

do projeto, observou que o projeto permitirá uma “flexibilização

bem-vinda nos gastos dos entes da federação com a remuneração dos

profissionais desse setor”. O projeto ainda será examinado, em decisão

terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Logo no

início da reunião, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) informou que ele

havia deixado de ser oficialmente presidente da CE, por haver mudado de

partido – do PT para o PSDB. A Ordem do Dia, como relatou aos

integrantes da comissão, já indicava nesta terça-feira que o cargo de

presidente da CE estava vago. Ele disse ainda que comandaria os

trabalhos desta terça como presidente eventual da comissão, enquanto se

aguarda uma decisão política a respeito da escolha do novo presidente.

Arns obteve o apoio dos senadores presentes.