FIES: Novas regras dispensam fiadores e prevêem a prorrogação de prazos

O

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) agora

dispõe de um fundo de garantia que dispensa o fiador para os novos

contratantes, o que vai permitir que mais pessoas de baixa renda tenham a

oportunidade de cursar a universidade.

A medida foi anunciada

pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta

quarta-feira, 20. Com o Fundo de Garantia de Operações de Crédito

Educativo (Fgeduc), podem abrir mão de fiadores os estudantes que tenham

renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio, os

matriculados em cursos de licenciatura e os bolsistas parciais do

Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no

Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa.

“Conseguir

fiadores é muito difícil, em qualquer camada social; as pessoas têm

medo de assumir responsabilidades pelo outro, mesmo entre amigos”,

salientou o presidente. Com as recentes mudanças no Fies e outras ações

em curso, como Prouni e expansão das instituições federais, Lula disse

acreditar que o país está no caminho da universalização do ensino

superior.

Para recorrer ao fundo, o estudante deve, no momento da

inscrição, optar pela nova modalidade e verificar se a instituição na

qual pretende ingressar também aderiu. A adesão das instituições

participantes do Fies ao Fgeduc é voluntária, pelo Sistema Informatizado

do Fies (SisFies).

O Fgeduc será composto por recursos do

Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a

instituições participantes. Independentemente do agente financeiro

escolhido pelo estudante, pode ser feita a opção pelo fundo garantidor.

São agentes financeiros do Fies a Caixa Econômica Federal e o Banco do

Brasil.

Renegociação — Outra medida anunciada

por Lula permite a renegociação dos contratos antigos e a prorrogação do

prazo de quitação. Os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies

até 14 de janeiro deste ano podem pedir a revisão do prazo total de

quitação para até três vezes o período de utilização do financiamento,

acrescido de 12 meses. Essa regra já vale para os contratos firmados

desde janeiro, quando foram publicadas as mudanças no fundo.

Para verificar o novo valor da parcela, um simulador estará disponível na página eletrônica do Fies a partir desta quinta-feira, 21.

O pedido de renegociação deve ser feito pelo estudante no SisFies. Em

seguida, precisa ser formalizado pelo estudante e por seu fiador na

agência bancária na qual a operação foi contratada (com a apresentação

da documentação exigida) por meio de termo aditivo ao contrato.

Podem

renegociar contratos os estudantes que estiverem nas fases de

amortização 1 e 2 do financiamento e que paguem prestações de valor

superior a R$ 100. Tanto os adimplentes quanto os inadimplentes podem

pedir o benefício. Para o cálculo do novo prazo, será deduzido o período

de amortização transcorrido até a data da formalização do pedido.

“Com

essas novas regras do Fies, fechamos a reforma do fundo. Agora, só não

vai estudar quem não quiser”, afirmou o ministro da Educação, Fernando

Haddad. Segundo ele, ações como o Fies, o Prouni, o Programa de Apoio a

Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni),

os institutos federais e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) dão a

possibilidade concreta de alcançar 10 milhões de universitários em

alguns anos. Hoje, o país tem 6,5 milhões.

Histórico —

O Fies existe desde 1999. Em janeiro deste ano, foi reformulado para

facilitar o acesso. Com as novas regras, os estudantes podem pedir o

financiamento em qualquer época do ano e etapa do curso. Os juros

baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo passou

de duas para até três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de 12

meses.

O número de contratos firmados a partir das mudanças

comprova que o acesso ao Fies foi ampliado. Somente este ano, foram

firmados 58 mil — em 2009, foram 32 mil.

Movimentos estudantis

– Tanto o presidente Lula quanto o ministro Haddad crêem que o diálogo

com entidades e movimentos estudantis, como a União Nacional dos

Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

(UBES), entre outras, tiveram valor na construção das recentes ações na

educação superior.

No caso do financiamento estudantil, por

exemplo, representantes do movimento Fies Justo, levaram propostas a

dirigentes do MEC e parlamentares. Daniela Pellegrini, fundadora da

organização, se diz satisfeita com os avanços alcançados. “As novas

medidas referentes ao Fies são fruto da demanda dos estudantes”,

ressaltou. A jovem, já formada, foi uma das que se beneficiaram pela

redução dos juros, por exemplo. “De R$ 700, passei a pagar R$ 300”,

contou.