Dentro da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em uma das primeiras abas, há um questionamento sobre a nacionalidade do participante. O que costuma gerar algumas dúvidas em quem está se inscrevendo é a diferença entre brasileiro naturalizado e brasileiro nato.
Neste material, vamos te explicar sobre as diferenças entre as opções disponíveis de nacionalidade para selecionar na inscrição do Enem, e qual é cada uma delas. Assim, você já sabe como seguir com a inscrição sem problemas!
Qual a diferença de brasileiro nato e naturalizado?
Para começar, vamos entender o que está previsto em lei para caracterizar um brasileiro naturalizado, e um brasileiro nato. Vamos lá:
Brasileiro naturalizado
O brasileiro naturalizado é aquele que não nasceu no território nacional, nem possui pais brasileiros tendo nascido no exterior, porém vive no Brasil há um determinado tempo – dependendo dos critérios previstos em lei.
“De acordo com o artigo 12, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 3, de 1994).”
Ou seja, todos os que têm a língua portuguesa como língua materna (portugueses, angolanos, moçambicanos, etc.) e residam no Brasil há ao menos um ano seguido, sem passagem criminal, podem pedir a nacionalidade.
Já estrangeiros de outras nacionalidades que vivam no Brasil há pelo menos 15 anos seguidos e não possuam ficha criminal, podem também solicitar a naturalização brasileira.
Brasileiro nato
Segundo a Constituição Brasileira, é considerado brasileiro nato quem:
“Art. 12. São brasileiros:
I – natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; ”
Importante citar que no tópico ‘a’, está descrito que se o indivíduo nasceu no Brasil, ele é considerado brasileiro nato, mesmo tendo pais estrangeiros. Este critério é territorial.
Nos dois outros tópicos, ‘b’ e ‘c’, a condição é por critério sanguíneo, que será válido:
se algum dos pais estiver a serviço da República Federativa do Brasil no país estrangeiro quando ocorrer o nascimento;
no caso de nenhum dos pais estar a serviço do Brasil, será considerado brasileiro nato se a pessoa for registrada em repartiçãobrasileira no exterior ou que a criança venha a residir no Brasil e opte pela nacionalização, desde que ela seja maior de idade na época do pedido.
Entendido?
Sobre o formulário do Enem
No caso do formulário do Enem, as opções de nacionalidade que aparecem são:
Brasileiro, que como vimos, seria o brasileiro nato;
Brasileiro (a) Naturalizado (a);
Brasileiro (a) nato (a) nascido (a) no exterior;
E estrangeiros, que também podem se inscrever no exame.
No caso do brasileiro nato nascido no exterior, é o que se encaixa nos tópicos ‘b’ e ‘c’, descritos na constituição.
Sendo assim, se você nasceu dentro do território nacional, fique tranquilo, e pode assinalar a opção de “brasileiro”, sendo um brasileiro (a) nato (a), ok?
Após fazer o exame, seu resultado deve sair no começo do ano seguinte à prova, conforme é previsto pelo Ministério da Educação (MEC).
Além dessas formas, é possível ingressar diretamente com a nota do Enem na faculdade, apresentando seus resultados na instituição. É preciso encontrar uma faculdade reconhecida pelo MEC bem avaliada, e que tenha boas opções para seu ingresso, como pro exemplo, descontos nas mensalidades.
Separamos a seguir algumas instituições de ensino (IES) parceiras, com excelentes condições para você iniciar sua graduação com a nota do Enem:
