A HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL (RESUMO)
Anterior a independência, o Brasil passou por várias ordens
institucionais diferentes, sob o regime Colonial e o Imperial-Monárquico.
Vejamos alguns períodos: Quando do regime Colonial, o sistema brasileiro se
integrou no de Monarquia absoluta portuguesa.
Na oportunidade, embora o
regime local de governo evoluiu do fracassado sistema de capitanias
hereditárias (em 1532), passou à categoria de Reino, unido ao de Portugal (em
1815). No período de 1532 a 1815, passou o regime Colonial. Em 1549 a
1640, pelo regime de governos-gerais, intercalado com períodos de governosduais
(1572 a 1577 e de 1608 a 1613) e pelo governo autônomo do Estado do
Maranhão (1621 a 1775). D
e 1640 em diante foi o Estado do Brasil um Vice-
Reino, constituindo a circunstância, entretanto, mais uma dignidade atribuída a
alguns dos capitães-generais que exerceram o governo-geral do que, mesmo,
diferente estruturação política. Tanto o Estado do Maranhão como o do Brasil,
cuja sede se transferiu da Bahia para o Rio de Janeiro (em 1763), eram
divididos em Capitanias-gerais e Capitanias-subalternas, governadas
respectivamente, por Capitães-generais e Capitães-moves e das quais se
originaram os atuais Estados federados.
Cada capitania tinha o seu
ordenamento institucional estabelecido por um Regimento Especial ou Carta
Régia, delimitadores das funções e poderes dos respectivos governos. Tomé de
Souza, em 17 de dezembro de 1548, recebeu o primeiro Regimento. O
Regimento datado de 23 de janeiro de 1677, foi a verdadeira Carta Política do
Vice-Reino, até 1808, ano em que a Corte foi transferida para o Rio de Janeiro,
com a abertura dos portos, liberdade industrial, e outras medidas
administrativas, transformava-se a Colônia em Reino do Brasil, categoria
política que lhe viria ser oficialmente concedida com a Carta de Leis de 16 de
dezembro de 1815, passando a constituir, com a antiga metrópole, o Reino
Unido de Portugal, Brasil e Algavares, situação em que perdurou até 1822, com
a Independência.
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:
1ª = Sabemos todos nós, que o Brasil passou (viveu) desde a sua descoberta até
a presente data, pelos seguintes períodos: PRÉ-COLONIAL = Do seu
descobrimento em 22 de abril de 1500, até a expedição colonizadora de Martim
Afonso de Sousa, em 1530. COLÔNIA = Da expedição de Martim Afonso de
Souza, ocorrida em 1530, até a proclamação da Independência, em 07 de
setembro de 1822, por Dom Pedro I. IMPERIAL = Da proclamação da
Independência, em 07 de setembro de 1822 até a proclamação da República,
em 15 de novembro de 1889; e o REPUBLICANO = Que iniciou com a
proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 e se mantêm até os
dias de hoje. Esse período em primeira e segunda República. A primeira é a
chamada era Vargas (Getúlio Dornelles Vargas) que se manteve desde a
proclamação até a revolução de 1930. Podemos chamar essa fase, também, de
República Velha. A segunda compreende o período do Regime Militar (1945 a
1964) e a redemocratização, cujo período inicia com o fim do regime militar,
em 1985.
2ª = Dom Pedro I, nasceu em Lisboa, em 12 de outubro de 1789, quarto filho
de Dom João VI e o segundo na ordem sucessória. Veio para o Brasil, em
1808, com sua família e aqui contrai matrimônio, em primeiras núpcias, com a
princesa Maria Leopoldina Josefa Carolina de Habsburgo Lorena, e em
segundas núpcias, após a morte de Maria Leopoldina, com a princesa alemã
Amélia Augusta Eugênia Napoleão de Lenchtemberg. Dom Pedro I teve nos
dois matrimônios oito filhos, sendo: cinco mulheres e três homens, e de todos
sendo: sete filhos com a primeira e uma filha com a segunda esposa. O
curioso é que Dom Pedro I teve mais cinco filhos, sendo três mulheres e
dois homens, com sua amante, somando, assim, 13 filhos. Dom Pedro I, não
só exagerou em fazer filhos, mas, também em seu nome: Pedro de Alcântara
Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim
Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.
3ª = O Brasil passou a ser sede da Monarquia Portuguesa, no final de 1807,
quando o príncipe regente de Portugal, Dom João VI, acompanhado da família
e de aproximadamente 15.000 pessoas, para cá vieram.
4ª = Surgiu o Constitucionalismo, no Brasil, com a Independência. Vejamos
algumas datas e ou períodos que foram (acontecimentos) importantes na vida
(histórica-constitucional) do Brasil.
Dia do Fico: o que aconteceu nesta data?
Percy Jackson: Quais seriam as profissões dos 12 Olimpianos?
Hanukkah: o que se comemora nesta data?
Proclamação da República: como aconteceu o evento
Perseu: O herói semideus da mitologia grega
Feudalismo: o que foi o sistema e como pode cair no Enem
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